Resenha Estatuto da Cidade

O Brasil é um país predominantemente urbano, as cidades são os maiores cenários de problemas sociais, mas que também por contrapartida apresentam suas soluções. As necessidades de mudanças requerem alterações consideráveis para que haja melhorias em condições de vida e a justa distribuição dos benefícios da urbanização.
Uma vez que a propriedade particular tornou-se incoerente com os direitos públicos, passou-se então a limita-la em prol do uso da coletividade, levando em considerações o uso social e ambiental. Por meio da politica urbana, o Estatuto das Cidades tem contribuído nas efetivações das funções socioambiental para regular o uso das propriedades em benefícios a sua população, equilibrando o meio ambiente e garantindo cidades sustentáveis.
A relação das cidades brasileiras e o Estatuto das cidades vêm de um longo período histórico. Em 1920, no Brasil havia 74 cidades com a população superior a 20.000 habitantes, que significa 14,93% da população total no país, e 47,71% população urbana, sendo que 58,30% viviam na região sudeste, ou seja, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O crescimento desenfreado das cidades impõe mudanças no plano urbano do país, e consigo trás sérios problemas sérios, tais como, desigualdade econômica, falta de condições sanitárias, desemprego, moradias precárias, etc... Os benefícios da urbanização não são igualmente distribuídos, por isso ocasiona déficits na comunidade provocando injustiças. Em 1980, com a democratização do país, foi gerado um movimento de reforma urbana que se fortaleceu para a elaboração da Constituição Federal (1988).
Na historia da Constituição houve a inserção da politica urbana que visa garantir melhorias para cada município com direito à cidade, defesa da função social da cidade e propriedade da democratização da gestão urbana. Em 1989, essa politica urbana na Constituição Federal, denominada Estatuto da Cidade teve como função regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. Na