Resenha do texto: teoria do fato jurídico: plano da existência.

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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
FACULDADE DE DIREITO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I
Professor: Marcelo Neves
Aluno:
Matrícula: 12/0020581
Semestre: 1o
Resenha do Texto: Teoria do Fato Jurídico: plano da existência.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico: plano da existência. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998, pp. 105-126 (II parte, caps. VI e VII)
Em Teoria do Fato Jurídico:plano da existência Marcos Bernardes de Mello tem por objetivo apresentar uma conceituação acerca de o que são fatos jurídicos e como classifica-los, além de apresentar a história por trás desse assunto.
No capítulo VI, intitulado Conceito de Fato Jurídico, de seu livro, Marcos Bernardes de Mello começa explicando que o Direito Romano não conheceu a teoria do fato jurídico, e por isso que não existeuma expressão latina para mencionar a espécie. Mello acredita ter sido Friedrich Karl von Savigny quem primeiro empregou e definiu a expressão fato jurídico.
O autor, em seguida, intervêm, declarando que a definição de Savigny sofreu crítica pela razão dela ter se limitado ao nascimento e a extinção das relações jurídicas, sem mencionar as transformações e outros efeitos que se verificam tambémem virtude dos fatos jurídicos. Então, Marcos Bernardes parte para apresentar outras definições que foram propostas para corrigir a de Savigny, mas demonstra que apesar de ressaltarem muito bem a função que o fato jurídico tem no mundo do direito, elas ainda não são perfeitas.
Mello cita a lógica tradicional, e explica que se quisermos precisar a differentia specifica do fato jurídico não opoderemos fazer através da eficácia jurídica por duas razões: - a) a eficácia não lhe é essencial e - b) sendo a eficácia resultado do fato jurídico, não é conveniente definir a causa pela consequência, porque assim estará estabelecendo uma tautologia.
Marcos Bernardes comenta brevemente sobre a contribuição da doutrina germânica no aperfeiçoamento do conceito de fato jurídico, mas conclui quedeve-se a Pontes de Miranda a
melhor conceituação do fato jurídico. Sua ideia pode ser resumida em: “Fato jurídico é, pois, o fato ou complexo de fatos sobre o qual incidiu a regra jurídica”.
O autor pondera sobre quais critérios seriam de melhor uso para elaborar uma classificação dos fatos jurídicos. Após eliminar a classificação segundo os efeitos, ao retomar a ideia de não se definir a causapela consequência e também por não abranger todas as espécies de fatos jurídicos, e a classificação segundo a natureza dos fatos, também por imprecisão e insuficiência para abranger todas as espécies possíveis, Marcos Bernardes apresenta o que acredita ser uma notável tentativa de sistematizar uma classificação dos fatos jurídicos, desenvolvida por Teixeira de Freitas. Mello enaltece Teixeira deFreitas, pois acredita que ele estava muito à frente da literatura jurídica da sua época por conseguir tamanha precisão em sua classificação.
Mello fala que a substância dos fatos jurídicos reside nos dados essenciais que integram o seu suporte fáctico. Deve-se mais uma vez a Pontes de Miranda uma precisão classificatória dos fatos jurídicos pela menção aos dados nucleares de seu suportefáctico, e a partir disso identifica como elementos de seu cerne que são diferencias – a) a conformidade ou não do fato jurídico com o direito, - b) a presença, ou não, de ato humano volitivo no suporte fáctico hipotético. O autor conclui, então, que entre esses fatos existem características comuns, que os identifica genericamente como fatos jurídicos, e particulares, que integram o âmago do próprio fatojurídico e os diferenciam entre si.
Marcos Bernardes parte para uma discussão a respeito de divergências doutrinarias apresentando o fato a ser discutido: Seriam fatos ilícitos realmente fatos jurídicos? Imediatamente ao apresentar os argumentos de quem nega fatos ilícitos como fatos jurídicos o autor desbanca os argumentos se mostrando a favor da inclusão dos fatos ilícitos como fatos...
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