Resenha do texto “liberata: a lei da ambiguidade. as ações de liberdade da corte de apelação do rio de janeiro no século xix", da autora keila grinberg.

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  • Publicado : 22 de outubro de 2012
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Resenha do texto “Liberata: a lei da ambiguidade. As ações de liberdade da corte de Apelação do Rio de Janeiro no século XIX", da autora Keila Grinberg.

Fruto de uma pesquisa de iniciaçãocientífica orientada por Hebe Maria Mattos de Castro e patrocinada pela CNPq, este trabalho foi apresentado pela autora como monografia do curso de graduação em História realizado no período de 1989 a 1993 naUniversidade Federal Fluminense e depois, tornou-se um livro.
Com profundo interesse em vasculhar os documentos históricos do Arquivo Nacional para entender os processos criminais no século XIX noBrasil, Keila se deparou com várias ações de liberdade, fato esse que já tinha ouvido falar, mas não tinha encontrado nenhum caso até então.
A autora se mostrou bastante surpresa ao constatar que 58%dos processos referentes a escravos na Corte de Apelação do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro eram de ações de liberdade. E mais surpresa ainda ficou ao descobrir que o Tribunal da Relação do Rio deJaneiro libertou mais escravos do que os juízes de primeira instância o fizeram.
Diante desses fatos, a autora sentiu interesse em pesquisar mais sobre essas ações de liberdade.
A partir daí,surgiram muitos questionamentos a respeito do tema.
Quais eram os argumentos que os escravos usavam para impetrar ações de liberdade? Como eles tinham acesso a isso?
Diante destas e outras perguntas, aautora se aprofunda na pesquisa e se interessa por, entre outros casos, Liberata.
Conta os arquivos que Liberata foi uma escrava vendida aos dez anos por seu senhor a José Vieira Rebello. Recebiatodas as formas de maus tratos para uma negra escrava na época. Mas, baseada na promessa de liberdade por seu senhor, Liberata recorre a justiça e impetra uma ação de liberdade.
Para a autora,Liberata representa toda uma classe escravizada que busca nas autoridades jurídicas o direito a liberdade.
Liberata conquistou o que muitos almejavam, e por meios que poucos imaginavam existir.
Mas, um...
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