Resenha do livro políticas públicas de gilberto hochman

Resenha do livro POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
Autor Gilberto Hochman

Capítulo 4 Viabilizando a Participação em Conselhos de Política Pública Municipais: arcabouço institucional, organização do movimento popular e policy communities. Soraya Vargas Côrtes.

Este capítulo discorre sobre as propostas de ampliação dos canais de participação dos cidadãos na gestão das políticas públicas, experiências de orçamento participativo promovidas por administrações municipais, particularmente nas cidades governadas por partidos de esquerda (Dias, 2002; Souza, 2001). A constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988) e emendas constitucionais (Brasil, 1998, 2000 a, 2000 b) estabelecem que deva haver participação de trabalhadores, de aposentados, de empregadores, da comunidade, da população, da sociedade civil e de usuários em órgãos gestores e consultivos nas mais diversas áreas de políticas públicas. A participação tem efeitos positivos para a democratização da gestão pública, mas, há que se levar em consideração as características essenciais diferentes apresentadas pelas instâncias avaliadas levando em consideração, especialmente as relações institucionais com os governos, o perfil dos participantes, o âmbito decisório e as dinâmicas de funcionamento. No texto a análise dos orçamentos participativos e dos conselhos de políticas públicas prevê mecanismos participativos como canais importantes de aprimoramento da governança democrática nos diferentes níveis da administração pública.
O papel institucional dos fóruns participativos
A existência de espaços públicos institucionalizados de participação é condição necessária para que participantes se envolvam em suas atividades. No entanto, a constituição de canais participativos não é garantia suficiente da participação popular que, muitas vezes, delegam suas decisões aos representantes de lideranças de classes como sindicatos, movimento popular, por acreditarem que estes possam representar seus interesses de forma consistente.