Resenha do livro jurisdição voluntaria moderna
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA MODERNA
LEONARDO GRECO
ALUNO: GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA
O livro em questão traz ao debate um importante assunto que a moderna ciência processual civil tem relegado a segundo plano, que é a efetividade do processo de jurisdição voluntária.
Como bem assinala o Autor, o Direito Processual Civil vem sofrendo grandes transformações em todo o mundo, através das quais o ideal da efetividade é preconizado, o que vem inspirando, inclusive, a transformação da legislação atualmente existente, para adequá-la aos anseios de um direito processual civil socialmente mais justo.
Através de sua profícua análise, procurou o Autor demonstrar que não se tem dado a devida atenção aos procedimentos de jurisdição voluntária, o que tem limitado as mudanças, principalmente legislativas, ao escopo dos procedimentos de jurisdição conteciosa, que é marcado pela presença da lide e conseqüente formação da coisa julgada material.
Com efeito, tão necessária quanto a implementação de medidas a tornar mais célere e eficaz o processo contencioso, seria a adoção de providências no sentido de se fornecer a mesma proteção àqueles direitos tutelados através de procedimentos de jurisdição voluntária.
É que no âmbito da jurisdição voluntária, o que se tem é verdadeira administração, por parte do Poder Judiciário, de matéria privada de interesse público, mas de questões que guardam íntima conexão com a vida privada do jurisdicionado. Como bem salienta o Autor, “a jurisdição voluntária é atividade assistencial do Estado. Ele não a exerce em seu benefício, mas em benefício da convivência pacífica e harmoniosa de todos os cidadãos através da justa proteção de seus interesses”.[1]
Assim, a partir da Constituição de 1988 e do advento do Novo Código Civil, bem como das sucessivas reformas a que foi submetido o Código de Processo Civil, passou a ser necessária também uma inovação dos fundamentos