Resenha do filme o mercador de veneza

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  • Publicado : 13 de fevereiro de 2013
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A obra “O Mercador de Veneza” de William Shakespeare envolve um drama romântico em questões sócio-jurídicas de uma época marcada pela ascensão do comércio e da burguesia, no contexto do Renascimento.

O filme, de mesmo nome, diz respeito a um empréstimo contraído por Antônio a um judeu, Shylock, que era acostumado à prática da usura, que é o empréstimo de dinheiro a juros. Pelos maustratamentos oriundos da perseguição aos judeus e por baixar os juros emprestando dinheiro gratuitamente, Shylock poderia se vingar de Antônio com a sanção pactuada, caso houvesse o inadimplemento do estabelecido. A sanção para tanto seria ter uma libra de carne arrancada de qualquer parte do corpo, o que não preocupava Antônio, uma vez que possuía barcos mercantes que garantiriam o pagamento e, porconseguinte, sua integridade física.

Com o desenrolar da trama, Bassâmio, personagem beneficiado com o empréstimo tomado e grande amigo de Antônio, casa-se com sua amada Pórcia. Seu amigo, o devedor Antônio, tem os barcos perdidos em alto mar e fica sem meios para pagar o judeu, que exige a execução do contrato e da sanção combinada.

De acordo com um dos princípios centrais da Teoria dos Contratos,o da autonomia privada, houve o consentimento de ambas as partes na estipulação do contrato. Ninguém é obrigado a contratar, logo houve uma vontade convergente das partes com estipulação das cláusulas contratuais, respeitando os limites da Lei, que na época, não proibia a sanção negociada. Portanto, com a celebração feita, o acordado deve ser cumprido como se fosse lei, o “pacta sunt servanda”,como defende o princípio da obrigatoriedade.

De acordo com o Código Civil Brasileiro de 2002, pode-se questionar a validade da garantia no contrato, que era a retirada de uma libra de carne. Tal estipulação seria algo ilícito, como expressa o artigo 13. Pelo ordenamento retromencionado, tem-se a impossibilidade jurídica do objeto, em razão da ilicitude advinda de tal ato. Porém, com a jurisdiçãode Veneza, a validade da garantia parecia ser lícita, já que houve o registro do contrato pelas partes. Além disso, posteriormente, há a exigência perante o tribunal do cumprimento de seu direito.

Retomada a história, nota-se a noiva de Bassânio, Pórcia, vestida de juiz, interferindo no julgamento em favor de Antônio. Por meio da retórica, ela, de maneira vitoriosa, consegue inverter asituação, condenando o judeu e, ainda, gera uma indenização considerável a Antônio. Para tanto, ela se utiliza do argumento do cumprimento do que está apenas expresso no contrato, exigindo a garantia, porém sem derramar uma gota de sangue, uma vez que seria extrapolar os limites do contrato, haja vista que não estava acordado o derramamento de sangue. 

É questionável a interpretação feita pelo supostojuiz, Baltazar, Pórcia disfarçada, pois na data da celebração, tinha-se em mente que a retirada de uma libra de carne levaria consigo sangue. Como nada foi expresso, a hermenêutica contratual foi utilizada a favor do devedor. Defende o jurista francês Pothier que “o que interessa é a intenção das partes e não o sentido literal das palavras” (POTHIER, 1948). Em nosso ordenamento, é consagrado que atécnica de interpretação deve buscar coerência com os direitos fundamentais, a dignidade humana (que defende o bem estar e a integridade física) e a função social do contrato, encaixando esses fundamentos a cada situação concreta. Relacionando com a obra, a cláusula do contrato seria ilícita ou juridicamente impossível, mas para o Direito da época, com todos os costumes e tradições que o cercavam,aparentava ser possível de ser executada, como se pode notar pelo posicionamento do tribunal ao não questionar a sua validade.

Dessa maneira, depreende-se no drama elementos típicos da teoria dos contratos, sendo estes revestidos em uma trama de amor pelo casal e perseguição religiosa aos judeus. Acerca da justiça, o desfecho do julgamento deixa a desejar, uma vez que os usos e costumes da...
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