Resenha Do Artigo 1

O artigo de professor Jose Torres Pereira Junior traz consigo questionamentos acerca da teoria da tripartição dos poderes, vês que segundo ele essa teoria “... a) hospeda uma variedade de visões criticas sobre as funções do estado; b) não hierarquiza, nem fixa indicadores, com o fim de estabelecer prioridades em caso de conflitos entre os objetivos e os poderes.”.
Inicialmente tem-se essa teoria sete objetivos arrolados como de fundamental importância, sendo o primeiro de evitar-se a tirania assegurando que o poder não seja centralizado em um só organismo institucional; objetiva-se também o equilíbrio dos poderes mediante o sistema de freios e contrapesos; assegura-se que toda lei sirva ao interesse público de forma que emane do equilíbrio dos três poderes; estimular a eficiência governamental mediante distribuição de funções para respectivas instituições aptas ao seu cumprimento; prevenir a prevalência da parcialidade; elevar o teor de objetividade e generalidade das leis; e impor a prestação de contas a todos agentes estatais que respondem uns aos outros e a toda sociedade.
Entretanto com desenvolvimento ao longo dos anos é perceptível a insuficiência desses objetivos, ainda que bem articulados, em razão da sociedade ter-se tornado cada vez mais complexa. Para tanto a teoria da tripartição quanto a sua aplicação ao caso concreto tornou-se ambígua de maneira que tanto pode ser invocada para a negativa quanto para a justificativa da intervenção do judiciário ou legislativo.
Com as transformações quanto ao funcionamento orgânico-social e, por conseguinte dos institutos gerenciadores é possível perceber um Estado mais “dirigista, discricionário e disperso”, dando multiplicidade às organizações que participam do funcionamento da estrutura administrativa estatal.
O exercício do poder agora entendido como “governabilidade” não se configura mais no modelo dos séculos passados na medida em que se tornou mais complexo e intrincado ajustando, por conseguinte a teoria da