Resenha de texto A Defensoria Pública no âmbito trabalhista como forma de efetivação dos direitos à ampla defesa e o acesso à justiça

Resenha de texto Freitas, Raquel Hocmann de. A Defensoria Pública no âmbito trabalhista como forma de efetivação dos direitos à ampla defesa e o acesso à justiça. Porto Alegre 2013. 21 p. Dissertação de (Mestrado em Direito) PUCRS. Faculdade de Direito 2013. O texto apresenta questionamentos referentes a aplicação prática das garantias constitucionais no âmbito trabalhista, expondo ideias que se contrapõem à eficácia dos sindicatos na defesa de tais prerrogativas, questionando também, sua natureza constitucional gratuita e a garantia da ampla defesa, enfatizando que, não é prescindível a presença da Defensoria Pública nos casos trabalhistas. O autor divide o conteúdo em três capítulos nos quais aborda os seguintes temas: no primeiro, discute os direitos fundamentais; seu conceito, limites, fazendo a relação entre direitos humanos e a dignidade da pessoa humana, no segundo; mostra o papel indispensável da Defensoria Pública na garantia do acesso à justiça, e, por fim; defende a atuação da Defensoria Pública nas lides trabalhistas como meio de efetivação dos direitos fundamentais, não descartando a figura sindical. A dissertação sobre tal tema, que é de importância inegável para a sociedade, expõe conteúdo de pesquisa obtida através de várias bibliografias usando o direito comparado, e induzindo o leitor com embasamento e propriedade, à reflexão acerca de uma questão cotidiana do cidadão, sendo assim, seu conteúdo sem dúvida é indicado a alunos de diversos cursos e também à sociedade de forma genérica. Com argumentos muito pertinentes o autor massifica a ideia e conclui que, em suma, tal sistema apresenta falhas e não garante a efetividade dos direitos do trabalhador, tampouco do empregador, sugerindo com fundamentações jurídicas a atuação da Defensoria Pública também nesses casos. De fato, diante do exposto, o que se pode constatar é que a gratuidade da defesa, garantida na constituição, está afetada em função de que a defesa realisada