Resenha de criminologia

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  • Publicado : 26 de junho de 2012
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Por Maíra B.

Resumo de criminologia

Direito penal ou direito criminal


Uma conduta é tida como “ilicta” quando vai de encontro a uma norma jurídica ou provoca efeitos opostos a esta. Aoposição entre a conduta e a norma traz como conseqüência uma sanção correspondente ao caso em questão. Se esta sanção for uma pena grave, a conduta ilícita é chamada de crime.
É o ato legislativo(conduta política) que converte o ilícito em crime e o conecta a uma pena, sendo esta a condição de existência jurídica do crime, sendo que quando da aplicação da norma penal, o crime vem a ser a condiçãojurídica da pena.
Sendo assim, surge o debate de como devemos denominar tal direito, penal ou criminal?
Há a prevalência da expressão direito “penal”, entretanto a expressão direito “criminal” é maisantiga.
Para sabermos qual das duas é mais adeuqada, devermos levar em conta a influencia daescolha do legisaldor. Em 1830, tivermos a elaboração de um código criminal. EM 1890, foi chamado CódigoPenal, mesmo que a Cosntituição de 1891 fizesse menção ao direito criminal. As próximas constituições também optaram pela designação de Direito Penal.
A prevalência do direito “penal” tem o objetivode exacerbar a maneira sancionadora deste direito, sendo a punibilidade a conseuqencia mais óbvia de um crime.
O que é mesmo importante é a sua capacidade de abranger os conteúdos. Mestiere prefere aexpressão direito criminal por tratar também do direito processo penal e sua organização judiciária. Hoje tal forma de direito não trata apenas da pena, mas também das medidas de segurança, parecendoa exoressão direito “penal” muito limitada para compreender todos significados que possue.
No entanto, a expressão direito “penal” deve prevalecer, já que a pena é a condição de existência do crime,mesmo que ao crime se vincule uma medida de segurança. Podemos então dizer que a pena não é o obejto central desta disciplina, mas é o limite de daquilo que a ela cabe.
Ademais, as medidas de...
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