RESENHA CRÍTICA A PARTIR DO TEXTO-BASE “EVOLUÇÃO DA TEORIA CONTRATUAL”

CARDOSO, Anivaldo João da Silva. Evolução da Teoria Contratual.
Revista Realizada em 15 de junho de 2007 (com suporte na Doutrina de
Silvio de Salvo Venosa e Carlos Roberto Gonçalves - 2006)

Acusado de falho, indefinido e ultrapassado o Codigo Civil de
1916, ainda levou cerca de 26 anos para ser modificado. O novo Código de
2002, não é perfeito e completamente atual, é mais técnico e mais adequado ao nosso tempo. Assim a constatação da desigualdade entre a realidade econômica e a jurídica serve de incentivo à criação de um novo direito que estreite a distância e concilie o ordenamento às necessidades da sociedade que o mesmo regula. É preciso então repensar o direito privado, adequá-lo à nova realidade para proporcionar à sociedade relações ao mesmo tempo mais justas e suficientemente seguras, capazes de sustentar o progresso econômico e social.
Um sistema jurídico novo composto por Cláusulas Gerais, mais flexível e capaz de recepcionar a evolução do pensamento e do comportamento social, foi a solução encontrada para se conferir ao mesmo tempo a ordem e a segurança jurídica clamadas pela sociedade do nosso século. Cláusulas gerais são conceitos jurídicos indeterminados, normas com diretrizes indeterminadas e que não trazem expressamente uma solução jurídica, uma consequência. A norma é inteiramente aberta, ou seja, cláusula geral é um texto normativo que não estabelece em primeiro plano o significado do termo, muito menos as consequências jurídicas da norma.
De acordo com o processualista Fredie Didier Jr., seu intuito é
“estabelecer uma pauta de valores a ser preenchida historicamente de acordo com as contingências históricas”. Um exemplo citado é a cláusula geral do devido processo legal, ele afirma que há 800 anos temos o texto do devido processo legal, na Carta Magna do Rei João Sem Terra. Naquele tempo esse texto não tinha o mesmo conteúdo normativo de hoje. Nossa pauta de valor de hoje é outra como, por exemplo, se saber como