Resenha crítica do livro "Aspectos Jurídicos da Licitação"

DALLARI, Adilson Abreu. Aspectos Jurídicos da Licitação. Saraiva, São Paulo. 7ª . 2007
Adilson Abreu Dallari – Brasileiro – Especialista em Direito Político pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da PUC – São Paulo. Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC/SP. Advogado militante. Consultor Jurídico. Entre as suas principais obras destaco: Aspectos Jurídicos da Licitação e Desapropriação para fins urbanísticos.

Neste capitulo, o autor discorre sobre a natureza jurídica da licitação. Primeiramente, segundo o autor, houve divergências doutrinárias. Uma doutrina minoritária defendia a ideia de a licitação ser instituto do Direito Financeiro, pois ela era uma atividade contratual do Estado, regulada pelo ordenamento contábil, sendo considerado um ato condição. Contudo, a doutrina majoritária considera a licitação um procedimento administrativo, logo, considerada instituto do Direito Administrativo.

A corrente minoritária ganhou força na Itália, diferentemente, do que aconteceu no resto da Europa, onde a doutrina majoritária prevaleceu.No Brasil, doutrinadores como Barreiros Junior e Lopes Meirelles defenderam a corrente minoritária. No entanto, ordinariamente, é predominante a doutrina majoritária a qual considera a licitação um procedimento administrativo. Sendo assim, conclui-se, que a licitação é ramo do direito administrativo, pois o seu resultado jurídico não é uma alteração patrimonial ou financeira, mas sim uma simples eleição para determinar uma oferta mais vantajosa, que posteriormente acarretará com vínculo do contrato.

O texto é muito bom porque o autor organiza bem suas idéias, ele traz uma abordagem diferente do que já tinha estudado sobre licitação. Conquanto conhecesse algumas modalidades de licitações expressas na lei 8.666/93, ainda não tinha tido a oportunidade e nem o interesse de conhecer a natureza jurídica da licitação. Confesso que