resenha critica

1283 palavras 6 páginas
Gestão Democrática na Constituição Federal de 1988

Antes do surgimento da Constituição Federal de 1988 tínhamos um país ditatorial, em que a liberdade de expressão, liberdade de escolha e participação na sociedade e em projetos sociais era limitada pelo governo.
Havendo assim, uma grande luta pelas liberdades democráticas, em que o povo fazia suas marchas rumo ao direito de opinar nas decisões políticas, sociais, trabalhistas e culturais de nosso país. Sendo, que, nessa época o que destacava era o caráter autoritário e centralizador que tinha o Estado brasileiro durante todo o regime militar.
O povo buscava reivindicações pela instalação de métodos mais transparentes e visíveis na participação da gestão do Estado, no que levou a busca pela democracia. No que buscavam reformas no funcionamento do Estado, que deveriam ser representadas por conselhos, se institucionalizando, composta pela sociedade civil, representando o povo, com o objetivo de participar diretamente na elaboração de políticas sociais, fiscalizando assim, o seu funcionamento em prol ao povo.
O autor enfoca no surgimento da Constituição Federal de 1988, em que se foi instalando leis de participação da sociedade civil nas realizações políticas do país. Relatando a importância aos direitos individuais e sociais, em que constituía no inciso XXXIII do Art. 5º, em que consta que todos têm direitos individuais e coletivos, para que recebessem informações dos órgãos públicos, tanto de interesse particular quanto coletivo, havendo uma maior participação social das pessoas no plano governamental do Estado.
Definindo a educação como um direito social de todos, em que os cidadãos atuantes ou não, obtenham esse direito por lei. A Constituição Federal de 1988 trouxe uma maior participação dos usuários e funcionários de serviços públicos a avaliarem e opinarem sobre os serviços prestados pelos órgãos públicos.
Com a Constituição Federal de 1988 podemos observar a introdução da lei voltada á educação, porém não

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