Resenha critica sobre os paradoxos das certezas do direito

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Direito Diurno – 1º Período B Metodologia para Elaboração do Trabalho Jurídico

Os Paradoxos das Certezas do Direito

A incerteza da certeza do direito No artigo, ‘Os Paradoxos da Certeza doDireito’, o autor Guilherme Leite Gonçalves, a partir da teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann ( que garante a incerteza como característica fundamental da sociedade contemporânea), procura reescrever acerteza do direito pela incerteza e contingência que o tema sugere tendo em vista a sociologia jurídica, que estuda as mudanças constantes da sociedade moderna, e o direito positivo. Afinal, quecerteza o direito pode oferecer? Em seu artigo é possível visualizar os limites da ideia de certeza dentro do sistema jurídico. A suposta certeza existente no direito, esta associada a ideia deprevisibilidade que ele oferece, sendo capaz de criar segurança para os indivíduos, indicando como devem se comportar seguindo as leis e de como se proteger a partir delas. Mas de que forma o direito étrabalhado para garantir essa segurança futura, se este, é tão incerto e evolui com intensa complexidade social? Essa discussão se estende para a dialética entre o positivismo jurídico e o jusnaturalismo. Odireito natural tem sua produção normativa extraída por dedução lógica, a partir de pressupostos que podem ser: tanto da vontade divina, como da razão humana. Por ser praticamente desprovida de dúvidasquanto a sua estrutura normativa, pode-se dizer que é um direito certo por excelência. Perante o positivismo jurídico, essa certeza do direito adquire relevância por se confundir com seu processo deformação, contribuindo como elemento fundamental na elaboração do sistema jurídico moderno, que leva em consideração as constantes transformações da sociedade. Um dos paradoxos associados aopositivismo jurídico está na estabilidade incompatível com a modernidade, já que esta, é passível de mudanças de acordo com o desenvolvimento da sociedade, a qual tem alto grau de mutabilidade. Por

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