Resenha critica, programa bolsa familia

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  • Publicado : 12 de novembro de 2011
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RESENHA CRITICA: O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

É certo que a institucionalização do controle social se constitui um desafio não só para o PBF, mas para as políticas públicas de forma geral, haja vista a fragilidade de mobilização social e a pouca tradição democrática do poder público. Este texto traça uma análise da concepção do Programa Bolsa Família, principal intervenção no campo da políticasocial, indicando alguns pontos importantes para a compreensão das potencialidades e limites do desenho do Programa. No que diz respeito ao foco, vê-se que a combinação do critério único de renda monetária com a definição de uma linha de pobreza muito baixa resulta, em última instância, na restrição do potencial de inclusão social do Programa. Desse modo, corre-se o risco de não atingir os segmentossociais que enfrentam situações diversas de vulnerabilidade que de maneira alguma pode ser reduzida à renda. Um aspecto ressaltado como inovador na legislação e documentos oficiais do PBF é o foco na família. Porém, um estudo mais acurado da concepção do Programa reitera antigas preocupações em que ainda persiste a priorização de ‘clientelas’ tradicionais das políticas sociais, ou seja, crianças,adolescentes, gestantes e nutrizes. Se é certo, por um lado, que esses segmentos tendem a ser especialmente vulneráveis, por outro lado, não deixa de ser preocupante a pouquíssima ênfase dada a medidas voltadas à geração de emprego e renda que, associadas a estratégias socioeducativas junto às famílias, poderiam contribuir para romper com o ciclo de reprodução da pobreza. A exigência decontrapartidas é talvez uma das novidades mais importantes no projeto do Bolsa Família e, ao mesmo tempo, uma polêmica central do Programa. Muitos questionam a legitimidade da exigência de contrapartida, já que este benefício é um direito social e deve ter caráter incondicional. Por outro lado, no caso brasileiro, que apresenta muitas fragilidades no processo de constituição da seguridade social é preciso,segundo os idealizadores do Programa, criar mecanismos que estimulem a inserção das famílias nos serviços de educação e saúde, tendo em vista a perspectiva de ruptura com o ciclo reprodutivo da pobreza. Com efeito, no que tange às condicionalidades, pode-se dizer que, se por um lado tais exigências têm potencial para facilitar o acesso de camadas da população que dificilmente conseguiriam chegaraos serviços, por outro, coloca a dúvida sobre a capacidade de os serviços de educação e saúde absorverem adequadamente o aumento de demanda resultante da implementação do Programa. O mais grave é que estamos diante de uma situação em que se questionam as condições e a capacidade mesma dos municípios de ofertarem o que de mais básico está previsto no elenco de direitos sociais, isto é, as açõesbásicas de saúde e educação. Da mesma forma, a perspectiva de punir as famílias que não cumprem as condicionalidades parece incompatível com os objetivos de promoção social do Programa. Assim, não se pode deixar de considerar as condições que as famílias dispõem para atender as requisições impostas, tendo em vista as dificuldades cotidianas de sobrevivência a que a maioria está expostas. Com relação àautonomia das famílias, pode-se dizer que a ausência de indução de programas de geração de emprego e renda representa uma importante debilidade do PBF, uma vez que não há uma diretriz clara pautada na intersetorialidade e intergovernabilidade para atuar sobre as causas da precariedade de inserção da população adulta no circuito produtivo. É necessário reconhecer ainda que o desenho do Programaindica uma multiplicidade de atores envolvidos em diferentes setores e níveis de governo, além da sociedade civil. Diante disto, cresce a complexidade da estrutura político-institucional. No que se refere ao financiamento do Programa, constata-se que a própria lei de sua criação impõe constrangimentos à ampliação dos benefícios, visto que estes estão condicionados aos recursos financeiros...
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