Resenha critica do filme o poder e a lei

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ª CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SÃO PAULO.






























JOAQUIM DA SILVA, brasileiro, casado, filho de Geraldo da Silva e Marlene da Silva, inscrito no CPF n°: 726438896-59, e RG n°: SP-5.019.894, residente e domiciliada na Avenida Monte Olimpo, n°: 315, Bairro de Pinheiros, São Paulo - SP,e sua esposa, JOSEFA DA SILVA, brasileira, casada, filha de Moisés Souza e Joaquina Souza, inscrita no CPF nº: 857568975-55, e RG nº: SP-6.058.498, residente e domiciliada na Avenida Monte Olimpo, nº: 315, Bairro de Pinheiros, São Paulo – SP, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador, infra-assinado, propor




AÇÃOREIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA LIMINAR C.C. PERDAS E DANOS em desfavor de


SEBASTIÃO CARDOSO, brasileiro, viúvo, aposentado, residente e domiciliado na Rua Hércules, n°: 216, Bairro de Itaquera, São Paulo – SP, CEP: 11.390-450, que faz pelos seguimentos fatos e razões de direito que a seguir passa a expor:


I - DOS FATOS




Osautores são legítimos proprietários e possuidores do imóvel situado na Rua Desembargador Veloso, Bairro de Itaquera, São Paulo – SP, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, no livro 2.2.G destinado ao Registro Geral, do mesmo livro às fls. 23, sob o n°.02, referente a matrícula 3.410, registro do seguinte teor: R.02. M.3.410, datado de 05 de abril de 2002, conforme demonstra Certidão de InteiroTeor emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, em anexo, assim descrito e caracterizado:


Um terreno situado nesta cidade, à rua Desembargador Veloso, com 40.000 m², com um galpão com 2 cômodos, coberto por telhas francesas, tijolos, sem benfeitorias, assim limitado: frente 100,00 metros com a referida rua; fundo 100,00 metros com Fernando Drumond;pelo lado direito 400,00 metros com José da Silva e Paulo Caldeira Alkmim; pelo lado esquerdo 400,00 metros com Dr. Gil Alves.


Ocorre que em abril do corrente ano, os autores, através de informações dos vizinhos do referido imóvel, tomaram conhecimento que o requerido teria invadido 3.000 m² da área do referido imóvel, edificando um campo de futebol, um vestiário e um pequenobar, de forma a reduzir a área pertencente aos autores e a ocupar a área estabelecida, usufruindo-a para ganhar dinheiro.


As fotos, bem como a planta e memorial descritivo juntados a esta petição demonstram com clareza a área invadida pelos Requeridos e as obras feitas no local.
Inconformados com tamanha audácia, os requerentes procuraram os requeridos pordiversas vezes, demonstrando sua condição de proprietários e possuidores legítimos do imóvel, tentando amigavelmente persuadi-los a desocuparem o local.
Os requeridos negaram peremptoriamente a sair da parte do terreno ocupado, dizendo que estavam convencidos de que o imóvel pertence à prefeitura, não restando aos requerentes nada mais a fazer, senão buscar os umbrais do judiciário parasolucionar o presente litígio.


Diante dos fatos apresentados, não resta outra alternativa aos autores, senão mover a presente ação, reinvindicando a área do imóvel de sua propriedade, ocupada pelo requerente indevidamente.

II - DO DIREITO




Conforme já dito alhures, os requerentes são os legítimos proprietários do imóvel acima descrito eem nenhum momento autorizaram que o requerido ocupasse a área de 3.000 m², realizando obras na mesma.


Outro fator de importante relevância é que os encargos do imóvel, em sua integralidade correm por conta dos seus proprietários.




4: Do Direito


4.1: O art. 524 do Código Civil Brasileiro assim dispõe:

"Art. 524. A lei assegura ao proprietário o direito de...
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