RESENHA CR TICA DE CESARE BECCARIA 01 DE ABRIL DE 2015

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BECCARIA, Cesare Bonezana . Dos delitos e das penas. 3ª. ed. São Paulo, 2005.138p. Amanda Cristina Flores¹ Nome do professor²

Cesare Beccaria, nascido em Milão em 1738, mostrou interesse nas áreas de filosofia e literatura. Concluiu o curso de Direito em 1738 na Universidade de Parma. Montesquieu influenciou de forma eloquente a formação de seus conceitos. Cesare Beccaria em 1764, publica a obra dos delitos e das penas, que foi sua obra de maior relevância. Ao tomarmos conhecimento desta obra, vemos que em cada capítulo há uma série de conceitos humanísticos. Ela está impregnada com uma consciência jurídica impressionante. Tem qualidade e valor, possuindo alta representatividade para os operadores e mentores do ordenamento jurídico. Defende pontos de vista eloquentes quando confronta o preconceito e as penas arbitrárias, assim como também, questiona as irregularidades nos procedimentos criminais aos cidadãos comuns, com ações da justiça totalmente opostas quando aplicadas aos poderosos e cidadãos mais abastados. Estes tem sorte diferente quando nos embates com a justiça.
Questiona fortemente quando uma denúncia anônima desencadeia invariavelmente a confissão arrancada pela tortura. Condena também a pena de morte, afastando de forma firme qualquer arbitrariedade que a justiça possa cometer. É antes de tudo um grande defensor dos direitos do homem e da justiça. Representa um marco para sua época, e até hoje é motivo de debates. Serve de base para muitos preceitos utilizados pela justiça desde sua publicação até os dias atuais. A seguir, destaco os pontos onde Beccaria alicerça seu trabalho.
A aplicação das penas se inicia quando os soberanos para puderem ordenar, defender e