Resenha crítica - livro "a causa petendi e o contraditório"

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TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I:
Resenha crítica do livro A causa “Petendi” e o Contraditório

Trabalho apresentado ao Programa de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito à disciplina Direito Processual Civil I, ministrado pelo Professor José do Carmo Veiga de Oliveira.

Belo Horizonte
2011
ATIVIDADE

- Fichamento da obra intituladaA causa “petendi” e o contraditório – Júnior Alexandre Moreira Pinto, Ed. Revista dos Tribunais, edição 2007, devendo ser lido e extraído o conteúdo, criticamente, de cada capítulo da obra, individualmente
- Data de entrega: 13/10/2011, impreterivelmente.

INTRODUÇÃO

Na obra em estudo, o autor se propõe a estudar o instituto da causa de pedir sob a luz do princípio do contraditório e paraisso utiliza da sistematização de, inicialmente, fazer uma breve conceituação e análise da causa petendi para, em um segundo momento, relacioná-lo com o modelo constitucional de processo adotado pela legislação pátria, dando enfoque na efetiva participação do réu de se defender da pretensão do demandante por meio da regra do contraditório. Já em um terceiro momento, Júnior Alexandre Moreira Pintovisa dar enfoque na causa de pedir estabilizada na demanda e ao final relaciona este instituto com a audiência preliminar.
Cabe anotar que sempre que possível o autor irá fazer a abordagem de determinados temas tendo em vista o direito estrangeiro. Ele faz isso com o objetivo de dar maior embasamento para os institutos com que trabalha e para fazer a sustentação de suas críticas a determinadosposicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.


1. A CAUSA DE PEDIR

Já em suas primeiras linhas, Moreira Pinto coloca que o instituto da causa petendi é o mais complexo e controvertido quando comparado com os demais elementos caracterizadores da ação, quais sejam a qualificação das partes, o pedido e os fatos. Assim, o autor aponta que o principal embate doutrinário acerca da causa depedir é referente à profundidade de seu conteúdo e quanto aos elementos mínimos que devem integrar a demanda.
Dado o embate doutrinário, ocorre a conceituação do que seria a causa petendi como “o fato ou o conjunto de fatos que servem para fundamentar tal pretensão [que é a pretensão processual do demandante]”. Isto é, a causa de pedir deve conter o completo fundamento jurídico do pedido do autor dademanda para que o demandado possa exercer seu direito de defesa. Com base nesse conceito, observa-se a importante organização que o autor faz da composição do fundamento do pedido. Primeiramente, a causa de pedir seria composta pelo “fato constitutivo do direito do autor associado ao fato violador desse direito”, ou seja, o primeiro fundamento do pedido seria o acontecimento que levou o autor ademandar a intervenção do Estado no conflito, também conhecido como causa de pedir remota. Já o segundo elemento constitutivo do instituto seria a causa de pedir próxima, que consiste no enquadramento do fato à previsão normativa do direito que o autor acredita fazer jus.
Feito a conceituação e a análise da composição da causa de pedir, chega-se a conclusão que o instituto é, de fato, um doselementos identificadores da demanda juntamente com o pedido e as partes. A causa de pedir é um elemento que auxilia na individualização da demanda, portanto, é um dos pontos centrais do estudo da teoria da tríplice identidade (essa teoria tem o intuito de individualizar a demanda, por meio dos três elementos supracitados, para que ela não seja novamente proposta no Judiciário evitando, assim, ummaior número de processos). Observa-se que a individualização da demanda é importante para a análise de questões processuais como a litispendência, a cumulação de ações, os limites objetivos da coisa julgada e os limites de modificação da demanda.
Por meio da causa de pedir, ocorre o estudo do objeto litigioso do processo que, por sua vez, o autor define como “o conteúdo do processo que é posto...
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