PARTE II
Como já dito anteriormente, Cesare Beccaria em sua obra “Dei Delliti e delle Pene” criticou as falhas no sistema penal vigente na época. Suas críticas em suma tratavam das penasdesproporcionais (como pode ser observado no capítulo XXVI de sua obra, em que são tratados os crimes de lesa-majestade, em que consistiam na “traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Stado [...]”(WIKIPÉDIA, apud Ordens Filipinas), em que eram dadas penas demasiadas desvalorativas ao crime cometido), sobre as crueldades que eram impregnadas nos julgamentos, e as distinções que esse sistema penalestabelecia entre as classes sociais.

Beccaria ainda apontava que a Justiça Divina (que tem por pena o castigo,) deveria ser totalmente separada da Justiça humana, em que as penas deveriam ter umcaráter de recuperação do criminoso e prevenir o crime (como o escopo jurídico atual).

Como para ele, as penas visavam à justiça, a prevenção do crime, a recuperação do delinqüente e a segurançasocial, ela abominava a pena de morte, pois o direito deveria ter como foco penal o bem e a defesa da sociedade, ou seja, algo para a coletividade, e não visar vingança e pena de morte, queprovavelmente estariam refletindo o interesse de poucos.

De maneira singela, podemos definir a obra de Beccaria como uma busca, usando determinados meios que seriam para a reforma do sistema penal, para queeqüidade na sociedade fosse garantida por lei.

No capítulo V, do livro “Dos Delitos e das Penas”, Beccaria trata sobre a obscuridade das leis. Tendo em vista que lei é um conjunto de regras dedireito, uma norma base ou medida para realização de algo, e que leis são “normas gerais e abstratas impostas pelo Estado aos particulares” (CINTRA, GRINOVER, DIONAMARCO, 1992, p. 27), e ainda queobscuridade é algo confuso, difícil de entender, sombrio e tenebroso, já podemos ter uma idéia do que se trata o capítulo da obra de Beccaria.

Antes de aprofundar-me neste capítulo, irei citar o anterior... [continua]

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(2012, 04). Resenha crítica: dos delitos e das penas, de cesare beccaria. TrabalhosFeitos.com. Retirado 04, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Resenha-Cr%C3%ADtica-Dos-Delitos-e-Das/183861.html

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"Resenha crítica: dos delitos e das penas, de cesare beccaria." TrabalhosFeitos.com. 04, 2012. Acessado 04, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Resenha-Cr%C3%ADtica-Dos-Delitos-e-Das/183861.html.