Resenha crítica do texto: direitos sociais. leis orçamentárias como instrumento de implementação, de sandoval alves da silva

Páginas: 7 (1547 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2011
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS

Curso de Especialização em xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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RESENHA CRÍTICA DO TEXTO:

DIREITOS SOCIAIS. LEIS ORÇAMENTÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO,

DE SANDOVAL ALVES DA SILVA.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Belém-PA/2011

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO....................................................................................................3
2. DESENVOLVIMENTO.........................................................................................4
3. CONCLUSÃO......................................................................................................8

1.INTRODUÇÃO

O texto em estudo inicialmente terá o fim de perquirir a evolução histórica do orçamento, proporcionando compreender o surgimento da cultura orçamentária, sua solidificação e configuração atual. Nessa abordagem inicial, também serão retratados os acontecimentos históricos que influenciaram a cultura orçamentária, além do orçamento no Brasil.
Num segundo momento, o autor estudaráa função das leis orçamentárias e toda a divergência doutrinária que envolve o assunto. Na sequência, será tratado o instituto do planejamento e os diversos aspectos no seu entorno. Aqui, começará a surgir a importância do planejamento para a Administração pública, que, com tal instrumento, poderá antecipadamente demonstrar à população a destinação que dará aos recursos.
Mais adianteserão tratados o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual, e o que cada um deles contempla. Além destes, o equilíbrio entre receitas e despesas e a natureza jurídica das leis orçamentárias também são analisados pelo autor.
Por fim, será discutida a repercussão das leis orçamentárias para as necessidades humanas e sua importância para a satisfação adequadadas necessidades básicas do homem.

2. DESENVOLVIMENTO

Inicialmente, o autor aborda a evolução histórica do orçamento, que registra já em 1215, na Europa, a presença da cultura orçamentária, naquele contexto, relacionada à cobrança de impostos. Naquela época eles só eram instituídos com o consentimento de um conselho, uma espécie de parlamento da época. Pode-se dizer que o orçamentosurge da necessidade de controle da atividade financeira do Estado. A princípio, criaram-se os tributos, depois se passou a controlar toda atividade de captação e de alocação de recursos. Percebe-se então que a idéia de orçamento que se tem hoje, controle de arrecadação e gastos de recursos públicos sempre esteve ao longo da história.
Acontecimentos históricos como a Revolução Francesa tambémcontribuíram para o avanço do orçamento, ao instituir, por exemplo, a anuidade orçamentária, a votação antes do início da execução, a não-afetação das receitas, dentre outras contribuições. Ademais, a cultura norte-americana teve igualmente sua parcela de contribuição, acrescentando ao controle parlamentar o planejamento administrativo das ações de governo, adotando técnicas orçamentárias doplanejamento, instrumento gerencial rapidamente difundido.
No Brasil, a cultura orçamentária também foi incorporada, tanto é que na Carta Constitucional do Brasil, em 1824, já constava menção à forma orçamentária próxima da que se conhece nos dias de hoje.
Por segundo, depois de retratado o orçamento no contexto histórico, é abordada a função das leis orçamentárias. Aqui, a própriadoutrina não é uníssona quanto ao catálogo de funções exercidas pelo orçamento na atividade estatal. Para uma parcela, as funções seriam: político-financeira, que busca a racionalidade na gestão; política, representada pela busca de equilíbrio entre grupos políticos; controle financeiro dos atos do Executivo pelo Legislativo; e econômica, demonstrada pela racionalidade de política econômica....
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