Resenha cientifica

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO Sirlene Cristina Aliane APLICAO DO PRINCPIO DA INSIGNIFICNCIA Barbacena 2014 APLICAO NO PRINCIPIO DA INSIGNIFICNCIA Getlio Costa Melo advogado atuante em Barbacena. Ps-graduando em Docncia no Ensino Superior pela Universidade SENAC e em Direito Tributrio pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Bacharel em Direito pelo Centro de Estudos Superiores Aprendiz. O principio da insignificncia, que parte do pressuposto de que o Direito Penal no deve se ater a condutas irrisrias, se contradiz quando nos referimos ao assunto de infrao penal ocorrendo alterao numa edificao tombada. O tombamento que um ato administrativo realizado pelo Poder Pblico que tem como objetivo principal de preservar bens de valor histrico, cultural, artstico, ambiental e arquitetnico, necessita da aplicao de legislao especifica e procedimentos prprios para garantir que o mesmo no venha a ser destrudo ou descaracterizado. Quando ocorre o tombamento de um bem, no significa que o mesmo no possa ser vendido ou alugado, mas sim que nada deve ser alterado, ou seja, o padro dever ser mantido, mas para o proprietrio isso se torna uma discrepncia enorme, uma vs que o mesmo tem um imvel, que quando tombado no pode realizar uma reforma para maior valorizao, ou mudana de cor de fachada, troca de piso ou coisa que o valha. Este estado de conservao exigida dos patrimnios tombados extremamente caro, de difcil realizao e de conservao, podendo ser chamado de um elefante branco do ponto de vista de um proprietrio comum, que provavelmente ter grande dificuldade de alugar ou vender seu bem, que poder ser seu nico imvel, sendo assim ter que continuar a viver nesse imvel, sob-risco de penalidade, caso no consiga manter as exigncias do Poder Publico. No ponto de vista do Estado, a inteno pode ser inicialmente positiva, preservando a historia do pas, sua caracterstica peculiar ou coisa similar, mas ento porque no avaliar mais a fundo as circunstncias do