Resenha - capítulo 1 do livro manual de contabilidade societária fipecafi – 2010

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  • Publicado : 19 de novembro de 2011
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RESENHA

Esta resenha abrange o conteúdo do capítulo 1 do livro Manual de Contabilidade Societária FIPECAFI – 2010, visando trazer as informações contidas no capítulo citado anteriormente de forma reduzida, mas com o mesmo entendimento.
A Contabilidade Brasileira está passando por mudanças significativas em prol da adequação as normas internacionais para que investidores interessados emaplicar capitais no Brasil possam analisar os demonstrativos contábeis da mesma maneira ou equiparada ao que já é de costume na maioria dos países.
A Lei 6.404/76 foi publicada em 1976 e as organizações tomava como base este recurso para aplicação das normas contábeis brasileiras. Em 1978 essa lei começou entrar em vigor o que revolucionou a época dando aos contabilistas uma regra capaz depadronizar os procedimentos contábeis atingindo assim o objetivo de igualar os processos.
Em 2007, surge uma nova norma batizada como Lei 11.638/07 visando adaptar a contabilidade brasileira aos padrões internacionais. Um ano depois, com intenção de chegar mais próximo dos procedimentos internacionais, é publicada a medida provisória 449/08, convertendo em 2009 na Lei 11.941/09.
Essas novas leistornaram um marco significativo no Brasil, criando regras que assemelham ao que normalmente vemos em países desenvolvidos e em desenvolvimento, mudando alguns conceitos como o do ativo imobilizado, considerando nesse grupo bens não sendo de propriedade jurídica da empresa, estando apenas em seu controle, provendo benefícios advindos desses bens e assumindo todos os riscos que por ventura possam ocorrer.Houve também a extinção do ativo diferido e dos resultados de exercícios futuros. Estes foram alguns exemplos de adaptação para chegar a Prevalência da Essência sobre a Forma, o que é considerado como uma opinião fundamental para uma boa contabilidade, disponibilizando aos administradores da organização, investidores, credores e demais interessados informações precisas.
Segundo os autores, aReceita Federal do Brasil teve uma contribuição extraordinária com a criação do RTT (Regime Tributário de Transição) com o intuito de andar junto com a tendência de adequação a contabilidade internacional, individualizando os balanços patrimoniais, e assim, cumprindo os aspectos tributários vigentes. Esse procedimento desvinculou as regras do Imposto de Renda e de outros tributos de contabilizaçãoefetiva e oficial.
As demonstrações contábeis também tiveram modificações importantes quanto às questões que deverá haver a publicação, incluindo o Relatório de Administração, Demonstrações Contábeis, Notas Explicativas, Parecer de Auditores Independentes, Parecer do Conselho Fiscal e o Relatório do Comitê de Auditoria.
O Relatório da Administração tornou-se obrigatório a sua publicação visandoapresentar os negócios sociais da organização, contemplando nesses documentos os principais fatos administrativos, os investimentos em outras empresas, a forma de distribuição de dividendos e os reinvestimentos dos lucros. Esse relatório não configura como uma demonstração contábil, apenas relaciona alguns tópicos já citados.
O Balanço Patrimonial (BP) deverá ser apresentado conforme estipuladoatravés da Lei 6.404/76, considerando a classificação das contas em ordem de liquidez para o Ativo e em prioridade de pagamento para as contas do Passivo, assim a análise da situação da empresa ficará mais clara para os interessados. O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) informa pelo seu Pronunciamento Técnico n.º 26 que a divulgação dos Demonstrativos Contábeis segue o que foi padronizadopelas normas internacionais e informa que deverá ser observada a legislação brasileira, ou seja, a Lei 6.404/76. Ainda referente ao BP, é preciso respeitar o Princípio da Competência para considerar os critérios de avaliação para o Ativo e Passivo.
A Demonstração de Resultado de Exercício (DRE) e a Demonstração do Resultado Abrangente (DRA) tornam-se obrigatórias através da Resolução CFC n.º...
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