Resenha - bobbio e alexy

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Universidade de Brasília
Introdução ao Direito – Prof. Marcelo Neves

Nome: Tiago Santos Pinto

Título: Teoria da Norma Jurídica
Autor: Norberto Bobbio

Título: Conceito e Validade do Direito
Autor: Robert Alexy

Essa resenha tem como objetivo sintetizar, correlacionar e criticar as ideias referentes às “classificações” das normas jurídicas nos textos de Norberto Bobbio e de RobertAlexy. Inicialmente será abordado o texto de Bobbio e, posteriormente, o de Alexy.
Bobbio declara inicialmente que há três valorações às quais se submetem as normas jurídicas, sendo elas os critérios de justiça (a norma é justa ou injusta?), de validade (válida ou inválida?) e de eficácia (eficaz ou ineficaz?). A partir daí, cada um deles é explicado e os problemas decorrentes dessa classificaçãosão expostos.
O problema da justiça de uma norma está ligado ao fato de essa norma corresponder ou não aos valores que inspiram o ordenamento jurídico no qual ela se insere. Essa discussão foi chamada de problema deontológico do direito e se refere aos contrastes entre mundo ideal e mundo real, ou àqueles entre dever ser e ser. Dessa maneira, a solução dessa questão requer uma investigaçãotipicamente filosófica e um juízo de valor.
O problema da validade de uma norma se refere à existência ou não dessa norma como regra jurídica. Ele é referido como o problema ontológico do direito e a sua solução requer uma investigação tipicamente jurídica (ou seja, uma investigação empírico-racional) e um juízo de fato. O procedimento adotado para isso consiste em verificar se a norma emquestão teve origem em uma entidade apta a criar normas jurídicas, se ela não foi ab-rogada e se ela está de acordo com outras normas (superiores ou posteriores).
O problema da eficácia de uma norma diz respeito a se ela é seguida ou não por seus destinatários (aqueles a quem ela é dirigida). Esse debate é conhecido como o problema fenomenológico do direito e a sua resposta depende de umainvestigação histórico-sociológica.
Após diferenciar as valorações às quais as normas estão sujeitas, Bobbio ratifica que elas são distintas e independentes e acrescenta que isso dá origem a alguns problemas. Eles, por sua vez, correspondem a normas que se definem com a exclusão de uma das valorações. Desse modo, uma norma pode ser justa sem ser válida (ex.: no direito natural, normas eramformuladas a partir de princípios universais, portanto eram justas; entretanto, só se tornavam válidas ao ser admitidas pelo direito positivo); uma norma pode ser válida sem ser justa (ex.: leis que admitem a escravidão; leis de defesa da propriedade individual, na visão de um socialista; leis que consideram as greves lícitas, na visão de um reacionário); uma norma pode ser válida sem ser eficaz(ex.: a “Lei Seca” nos EUA, durante a década de 1920 e o início da década de 1930); uma norma pode ser eficaz sem ser válida (ex.: regras de boa educação); uma norma pode ser justa sem ser eficaz (não houve exemplificação concreta, apenas a argumentação de que, se há normas que são justas sem ser válidas, há também normas que são justas sem ser eficazes); uma norma pode ser eficaz sem ser justa(também não houve exemplificação, apenas a conclusão de que a justiça é independente da validade e da eficácia).
Em seguida, Bobbio defende que cada um dos critérios (justiça, validade e eficácia) corresponde a um determinado campo de estudo da filosofia do direito. Assim, o problema da justiça dá origem à teoria da justiça, o problema da validade dá origem à Teoria Geral do Direito e oproblema da eficácia permite uma inter-relação com a sociologia jurídica. Essa delimitação não é, entretanto, estanque, na medida em que esses três problemas emanam da mesma discussão: a organização da vida dos homens em sociedade.
Por fim, o autor apresenta as teorias reducionistas, que subordinam um dos critérios aos outros dois. Ele aborda a redução da validade à justiça (ex.: doutrina...
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