Rescisão indireta do contrato de trabalho

2517 palavras 11 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ FEDERAL DA _____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE NITERÓI/RJ,

***************************, Nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº 00000000, inscrito no CPF/MF 00000000, Residente na Rua XXXXXX, nº 00, sobrado, Bairro, Municipio - UF, CEP: 000000-000, por meio de seu advogado procurador, adiante firmado e qualificado em instrumento procuratório particular em anexo, com escritório profissional à Avenida do XXXXXXX, nº 000 sala 0000, Bairro, Municipio - UF, CEP: 000000-000, local onde indica para receber intimações, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Pelo rito ordinário em face da reclamada XXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ sob o nº 000000000000, situado na Rua XXXXXXX, s/nº, Bairro, Municipio - UF, CEP: 000000-000, nas pessoas de seus representantes legais, pelas razões que passa a expor:

GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Requer as benesses da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 4º, § 1º da Lei 1.060/50, por ser pessoa juridicamente necessitada, não tendo condições financeiras de arcar com as custas judiciais e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família.

DOS FATOS

A reclamante foi contratado em 21.03.1994, pela reclamada para exercer a função de Pedagoga, percebendo remuneração mensal de R$1084,46 (Hum mil e Oitenta e Quatro Reais e Quarenta e Seis Centavos) + anuênio R$ 195,20 ( Cento e Noventa e Cinco Reais e Vinte Centavos) dando um total de proventos de R$ 1.279,66 (Hum mil Duzentos e Setenta e Nove Reais e Sessenta e Seis Centavos), informa que seu último dia de trabalho foi em 06.05.2013 data em que comunicou sua decisão ao réu.
Requer a anotação de baixa na CTPS com data de 06.05.2013, com a devida anotação da projeção do aviso prêvio.
Cumpria jornada de trabalho de 100 horas mensais, com intervalo para refeição e folga semanal da seguinte forma:
2ª Feira – 10:00 – 12:00/13:00 -

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