RESCISAO INDIRETA

A INTERRUPÇÃO DOS EFEITOS DO CONTRATO DE
EMPREGO PELO DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA NOS PEDIDOS DE RESCISÃO INDIRETA
DO CONTRATO
THE INTERRUPTION OF THE EFFECTS OF THE
EMPLOYMENT CONTRACT BY ACCEPTANCE
OF ANTICIPATION OF TUTELAGE IN INDIRECT
REQUESTS FOR TERMINATION OF CONTRACT
Henrique Macedo Hinz*
Resumo: O presente artigo pretende analisar a possibilidade de obtenção de antecipação de tutela, com a declaração da interrupção dos efeitos do contrato de emprego, nos pedidos de rescisão indireta do contrato de emprego. Para tanto, faz uma breve apresentação da realidade fática vivida no dia a dia forense em relação a esses pedidos, passando pela realidade do contrato de emprego e das características e requisitos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, interrompendo-se os efeitos do contrato.
Abstract: This article intends to analyze the faculty to obtain the advance relief, with the declaration of employment contract effects interruption, when the employer asks the indirect rescission of his employment contract.
For this purpose, first it is done a brief analysis of the facts related to the day to day in labor courts, also verifying the employment contract reality and the characteristics and requisites to obtain the advance relief, with the declaration of the employment contract effects interruption.
Palavras chave: Processo do trabalho. Rescisão indireta. Contrato de trabalho. Antecipação de tutela.
Keywords: Labor procedure law. Employment contract indirect rescission.
Advance relief.
*Juiz do Trabalho Titular da VT de Andradina, do TRT 15ª Região. Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp. Professor universitário em cursos de graduação e pós graduação. Autor de livros e artigos jurídicos. Membro da Law And Society Association e da American
Bar Association (acadêmico). Membro do Conselho Editorial da Revista do Tribunal
Regional do Trabalho da