RES COEG 269 2013 Regulamento

RESOLUÇÃO Nº 269, DE 1º DE AGOSTO DE 2013.
O CONSELHO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO da Fundação Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento Geral dos Cursos de Graduação Presenciais da
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, nos termos do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do semestre letivo de 2014/1.
Art. 3º Revoga-se a Resolução nº 214, de 17 de dezembro de 2009.

HENRIQUE MONGELLI,
Presidente.

Coordenadoria dos Órgãos Colegiados
Cidade Universitária, s/n Caixa Postal 549 Fone: [phone]
79070-900 Campo Grande-MS / http://www.ufms.br e-mail: [e-mail]

20/09/2013

BS N° 5629
Pg. 1

Anexo da Resolução nº 269, Coeg, de 1º de agosto de 2013.
Regulamento Geral dos Cursos de Graduação Presenciais da Fundação Universidade Federal de
Mato Grosso do Sul
CAPÍTULO I
DO ANO LETIVO E DOS HORÁRIOS DE AULA
Seção I
Do Ano Letivo
Art. 1º No regime didático semestral de matrícula em disciplinas, o ano letivo compreende os períodos regulares de atividades (o primeiro e o segundo semestres) e os períodos letivos especiais, oferecidos entre os períodos regulares.
Parágrafo único. Os períodos regulares de um ano letivo, independentemente do ano civil, abrangem, no mínimo, duzentos dias de atividades acadêmicas efetivas.
Art. 2º O Calendário Acadêmico que estabelece os prazos para a efetivação das atividades acadêmicas dos Cursos de Graduação será aprovado pelo Conselho de Ensino de
Graduação (Coeg), por proposta da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Preg).
Parágrafo único. No caso de interrupção das atividades acadêmicas no âmbito do curso não prevista no Calendário Acadêmico, deverá ser elaborado pelo Colegiado de Curso plano de reposição, prevendo o cumprimento integral da carga horária de cada disciplina, e atendendo o disposto no art. 1º, deste Regulamento.
Seção II
Das Definições
Art. 3º Para todos os efeitos