Resíduos sólidos da construção civil

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RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
RESOLUÇÃO CONAMA N.° 307/2002 RESOLUÇÃO SMA N.° 41/2002
CETESB - AGENCIA AMBIENTAL DE AMERICANA

HISTÓRICO
! ! ! LEI N.° 997/76 DECRETO N.° 8468/76 Artigos 2º, 3°, 51 e 52 RESOLUÇÃO N. 307, DE 5 DE JULHO DE 2002 Vigência: 02/ janeiro/2003) Dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental de aterros de resíduos inertes e da construção civilRESOLUÇÃO SMA N. 41, DE 17.10.2002 Dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental de aterros de resíduos inertes e da construção civil no Estado de São Paulo

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! CONAMA N. 307, de 05 de julho de 2002 (vigência: 02/01/2003). ! 12 (doze) meses, para: municípios elaborarem os Planos e Programas, contemplando geradores de pequenos volumes; ! 18 (dezoito) meses, para implantação dos Planose Programas, máximo; ! 24 (vinte e quatro) meses, para geradores considerados não pequenos, incluam os Projetos de Gerenciamento de R.C.C. projetos de obras, para licenciamento. ! 18 (dezoito) meses, para cessar disposição em aterros de resíduos domiciliares e “bota foras”;

! SMA N. 41, de 17 de outubro de 2002 (D.O.E - 18.10.02) Aterros existentes, solicitar LF em prazo de 180 dias, a partirde 23/10/02.

! CONAMA N. 307 ! Classes dos resíduos da construção civil: Classe A – resíduos reutilizáveis ou recicláveis, entulhos em geral, pavimentação, terra, etc.. Classe B – recicláveis para outros destinos (papel, papelão, plásticos, metais, vidros, etc.. Classe C – resíduos de reuso economicamente inviáveis, exemplo: gesso. Classe D – resíduos perigosos, tipo: tintas, solventes,óleos, etc.. ! Prioridade para não geração, secundariamente outros reusos e destino final;

! SMA N. 41 ! Disposição final de resíduos da construção civil classe A (CONAMA 307) e inertes, classe 2B (NBR 10004) está sujeito à licenciamento, participam os órgãos da SMA; ! Manifestação do DEPRN quando em áreas de APP e supressão de vegetação nativa; ! Aterros menores que 100.000 m³ e com recebimento deresíduos menor ou igual a 150 m³ por dia estão dispensados de LP na SMA/DAIA, são licenciados somente na CETESB; ! Ficam condicionados à manifestação da SMA/DAIA quando da localização em: ! unidades de conservação e áreas limítrofes; ! áreas e monumento tombados; ! áreas com cobertura vegetal primária ou secundária em estado médio ou avançado de regeneração;

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Aterros com volume igual ouinferior a 100.000 m³ e recebam mais que 150m³ e menos que 300 m³ por dia, consulta à SMA/DAIA para manifestação quanto LP; Aterros com volume superior a 100.000 m³ e recebam mais que 300 m³ por dia dependerão da LP da SMA/DAIA ( Resolução n. 42 / 94 – RAP) Aterros com área igual ou inferior a 1000 m², volume igual ou inferior a 1000 m³, para regularização de terreno para fins de edificação, estãodispensados de licenciamento, sujeitos a manifestação do DEPRN se em área de APM; Aterros em áreas de cavas de mineração, vincular ao PRAD e ao RCA/PCA

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Planos, Programas e Projetos, conteúdo. Gerenciamento de resíduos: é o sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos paradesenvolver e implementar as ações necessárias ao cumprimento das etapas previstas em programas e planos.

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! Programa Municipal de Gerenciamento de R.C.C.

! elaborado, implementado e coordenado pelos municípios, estabelece diretrizes técnicas e procedimentos para pequenos geradores;

PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL:

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diretrizestécnicas e procedimentos para o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e para os Projetos de Gerenciamento de R.C.C. (elaborados pelos grandes geradores) cadastramento das áreas públicas e privadas; prever procedimento de licenciamento; proibição em área não licenciada; incentivo à reutilização e reciclagem; critérios para o cadastramento de transportadores;...
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