requisição de prevenAspectos juridicos no ambito escolartiva

Aspectos Jurídicos no
Âmbito Escolar

Justificativa
Justificamos

a pertinência do tema por compreendermos que a comunidade escolar via de regra desconhece o aparato legal que orienta a sua atuação.

Possibilitar

uma atitude preventiva em relação a futuras conseqüências legais e disciplinares que envolvem a relação professor-aluno.

Qual a relevância?

Qual a relevância?

“nom omne quod licet honestum est”
“nem tudo que é legal é justo”

“"Dura lex, sed lex"”
“a lei é dura, porém é a lei” Mudança de Paradigma na Sociedade e na
Educação

Mudança de Paradigma na Educação
Escola
Tradicional

Escola
Progressista

Mudança de Paradigma na Educação
Escola
Tradicional

Mudança de Paradigma na Educação
Escola
Tradicional

Mudança de Paradigma na Educação
Escola
Contemporânea

Mudança de Paradigma na Educação
Escola
Contemporânea

Mudança de Paradigma na Educação
Indisciplina na
Escola

Dever de Vigilância, Guarda e Cuidado da Escola
O

aluno fica sob a guarda e vigilância do estabelecimento de ensino, público ou privado, com direito de ser resguardo em sua incolumidade física enquanto estiver nas dependências da escola, respondendo os responsáveis, por qualquer lesão que o aluno venha a sofrer, seja qual for a sua natureza, ainda que causada por terceiro nas dependências da escola.

Quando ficar demonstrado a “culpa em vigilando.”
Ex:

Falha na prestação do serviço
Um dos focos da educação é a instituição de

ensino que deve ser aparelhada com estrutura e pessoal de boa qualidade.
Decorrência de sua omissão em não valorar os efeitos danosos de não se aparelhada com estrutura e pessoal de boa qualidade.
Direito à inversão do ônus da prova,

segundo o artigo 6º, VIII, do CDC. Por conseguinte, cabe à escola em eventual ação indenizatória, provar que, de fato, não contribuiu para o incidente lesivo

Falha na Prestação do serviço
Art.

14.
O
fornecedor