requerimento

REQUERIMENTO

À
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBURANAS-BA
CNPJ: 16.449.902/0001-40

Ilmª. Prefeita Mirian Bruno
Venho através deste requerer a Vossa Senhoria que seja concedida a LICENÇA PARA ASSUNTOS PARTICULARES, por um período de um ano sem remuneração, da Agente Comunitária de Saúde, lotada no município de Umburanas-Ba, concursada e efetiva desde o dia 04 de julho de 2008, servidor nº 007580 e CBO nº 515105. Solicito ainda que esta licença compreenda uma vigência com tempo determinado e estabelecido entre ambas as partes, do dia 1 de janeiro de 2015 á 01 de janeiro de 2016, estando apta a voltar pra minha função de origem assim que terminar o prazo fixado e estabelecido.
Mediante a Constituição Brasileira Federal de 1988, e da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença: VI - para tratar de interesses particulares;

Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. Certo de que o pedido será atendido na maior brevidade, renovo votos de mais elevada estima e consideração.
Umburanas-Bahia 08 de setembro de 2014
Nestes Termos

P. Deferimento

_______________________________________________________________AGRICIA BENICIO DE SOUZA
Agente de comunitária de saúde

_______________________________________________________________MIRIAN BRUNO
Prefeita do Município de Umburanas-BA