Requerimento INSS

REQUERIMENTO

Excelentíssimo Senhor Chefe do Instituto Nacional de Seguridade Social

MARENI TERESINHA, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portadora do RG n. ooooooooooooooooo, SSP/RS, inscrita no CPF sob n. ooooooooooooooooo, NIT ooooooooooooooo, residente e domiciliado na Rua Pedro, em mmmmmmmmmmm-RS, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria expor e requerer o que segue:
Os Laudo Médicos ora anexos comprovam que o requerente é portador da doença (informar), CID (informar).

Exames laboratoriais também anexos confirmam a existência de doença mencionada.

A Lei nº 7.713/88 em seu artigo 6º, incisos XIV e XXI, a Lei nº 8.541/92 em seu artigo 47, a Lei nº 9.250/95 em seu artigo 30 e a Instrução Normativa SRF nº 15/01 em seu artigo 5º, inciso XII, prevêem, expressamente, os casos de rendimentos isentos e não tributáveis.

Destarte, por força dos citados diplomas legais, resta demonstrado que o requerente não está sujeito ao recolhimento do Imposto de Renda relativo a sua aposentadoria.

Ante o exposto, requer seja determinada a imediata cessação do desconto do Imposto de Renda em minha aposentadoria.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

EXMO. SR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ....

....., brasileiro (a), viúvo (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

PEDIDO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A requerente é