Requerimento abono família

Páginas: 7 (1689 palavras) Publicado: 6 de fevereiro de 2011
REQUERIMENTO PRESTAÇÕES POR ENCARGOS FAMILIARES
Abono de Família Pré-Natal Abono de Família para Crianças e Jovens

Importante: - O direito às Prestações por Encargos Familiares, Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de Desemprego e Subsídios Sociais no âmbito da Parentalidade, depende de o valor do património mobiliário do seu agregado familiar não ser superior a 100.612,80 euros. -As falsas declarações sobre a composição do agregado familiar e respectivos rendimentos, determinam a inibição do acesso ao direito às prestações sociais acima referidas, durante um período de 2 anos.
Antes de preencher leia com atenção a Folha de Informações/Instruções de preenchimento do requerimento

1

ELEMENTOS RELATIVOS AO REQUERENTE

1.1 Identificação Nome completo

Data denascimento Morada Código Postal Localidade N.º Identificação Fiscal

ano

mês

dia

N.º Identificação de Segurança Social

-

1.2 Outros elementos (a preencher consoante as situações) Foi requerido abono de família pré-natal a outra instituição ? Foi requerido abono de família pela mesma criança ou jovem a outra instituição ? Se respondeu Sim em qualquer das situações, indique: Nome dorequerente Nome da instituição Assinale com X a situação do requerente, relativamente à criança ou jovem Pai/Mãe ou equiparado Representante legal Pessoa idónea que viva em comunhão de mesa e habitação com a criança ou jovem Pessoa a quem a criança ou jovem está confiada administrativa ou judicialmente O próprio jovem (com idade superior a 18 anos) N.º de beneficiário Sim Sim Não Não

Entidade que tema criança ou jovem à sua guarda

Atenção: Nos casos em que a criança/jovem se encontra internada em estabelecimento de apoio social, centro de acolhimento, centro tutelar educativo ou de detenção, preencha, apenas, os quadros nºs 2, 8 e 9.
(continua na pág. seguinte)

Os dados constantes deste documento serão objecto de registo informático na base de dados da segurança social. Poderáconsultar pessoalmente a informação que lhe diz respeito, bem como solicitar a sua correcção. As falsas declarações são punidas nos termos da lei. Mod. RP 5045/2010 - DGSS (Página 1 de 4) versão www.seg-social.pt

2

ELEMENTOS RELATIVOS À CRIANÇA OU JOVEM (A preencher no caso de abono de família para crianças e jovens)

2.1 Identificação Nome completo

Data de nascimento Sexo (F ou M) N.ºIdentificação Fiscal Filiação: Nome do pai Nome da mãe Naturalidade: País Freguesia Morada Código Postal Localidade Documento de identificação

ano

mês

dia

N.º Identificação de Segurança Social

Estado civil Código Repartição de Finanças

Distrito

Concelho Nacionalidade

-

N.º
(Cartão do Cidadão, B.I., etc.)

de

ano

mês

dia

2.2 Outros elementos O jovem está aexercer actividade laboral? Sim Não

Se Sim, indique qual o regime de protecção social que o abrange 3 ELEMENTOS SOBRE VALOR DO PATRIMÓNIO MOBILIÁRIO DO REQUERENTE E DO AGREGADO FAMILIAR À DATA DE APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO

Possuem na presente data valores depositados em contas bancárias, acções, fundos de investimento, títulos de dìvida pública ou outros valores mobiliários, cujo montante totalseja superior a 100 612,8 euros? (1) Sim Não

(1) Correspondente a 240 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais, que em 2010 é de 419,22 euros.

4 N.º de ordem 1 2 3 4 5 6
(1) (2) (3)

COMPOSIÇÃO DO AGREGADO FAMILIAR (1) (Se tiver mais de 6 elementos preencha a folha de continuação) Nome completo
Requerente

N.º identificação N.º identificação Data de nascimento seg. social (2)fiscal ano mês dia

Relação familiar (3)

Todos os campos são de preenchimento obrigatório. Caso desconheça, preencha o Boletim de Identificação de Elementos do Agregado Familiar (Mod. RV1013-DGSS ou Mod. RV1014-DGSS, respectivamente cidadãos nacionais ou cidadãos estrangeiros) e junte os meios de prova nele solicitados. Ex.: Cônjuge, pai, mãe, filho, avô, genro, nora, irmão, etc. (continua na...
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