Republica Velha

Antes da Proclamao da Republica, com a Abolio da Escravatura via-se uma necessidade de reforma no cdigo criminal de 1830, pois essa j estava em desacordo com a nova realidade social, a partir de 1888, j estudava uma reforma. Com a Proclamao de Republica houve uma interrupo temporria, sendo retomado por iniciativa de Campos Salles, que na poca era Ministro da Justia do Governo Provisrio da Repblica. Alguns Pontos do Cdigo Penal de 1890 Principio Da Legalidade (Art. 1) Principio da Territorialidade (Art. 4) Crime (Art. 7) Contraveno (Art. 8) As penas a serem aplicadas eram variadas e definidas pelo (Art.43), muitas delas confundem-se entre si, tendo caractersticas extremamente semelhantes. Priso (Trabalho obrigatrio) Banimento (Privaria o condenado de seus direitos de cidado) Recluso (Uma pena que deveria ser cumprida em fortalezas e praas de Guerras) conforme indicava o (Art.47) Interdio (suspenso dos direitos polticos, etc.) Suspenso e perda de emprego pblico e multa. Pena exclusiva para menores de 21 anos. (Art. 49) Progresso da Pena (No caso de bom comportamento poderia haver o livramento da condicional). O voto de cabresto (O abuso de poder por conta da autoridade compra de votos e o uso das instituies pblicas para favorecimento pessoal.) O Cdigo de 1890 previa tambm a imputabilidade e impedia o livre culto de religies que foi garantida pela constituio de 1891. (Havia punio celular de seis meses a um ano para quem o praticasse.) Crime de falso testemunho, sendo que o cdigo diferencia as penas dependendo em que tipo de causa houve o falso testemunho. O Crime de estupro ainda era diferenciado para mulher honesta e prostituta. (Quando a vitima era uma mulher pblica a pena era menor do que se a vitima fosse considerada honesta.) O adultrio tem o mesmo tratamento que no Cdigo do Imprio, incorre neste delito. (A mulher casada que deitar-se simplesmente com outro homem e o marido, somente