reprodução assistida

Da reprodução assistida: opção pela monoparentalidade

1. INTRODUÇÃO
Antes da consolidação da Constituição de 1988, o modelo de família considerado legítimo era aquele constituído através do casamento. Dessa forma, qualquer outro modo de constituição da família não recebia proteção do Estado, bem como era considerada mera situação fática.
Isso ocorria, pois, no momento da estruturação de nossas leis, vigia um modelo de família onde a figura paterna configurava o centro das relações, esse modelo era chamado patriarcalismo.
Entretanto, com as mudanças sociais, com a inserção da mulher no mercado de trabalho e com a crise do modelo patriarcal, fez-se necessário uma mudança nas leis para que se protegessem os novos modelos de família que foram surgindo.
Após a promulgação da Constituição Federal, criou-se o conceito de entidade familiar, e novas formas de família passaram a receber a proteção do Estado.
Dentre as varias formas de entidades familiares protegidas pelo ordenamento jurídico, fez-se uma análise específica da família monoparental, aquela originada de um dos pais e seus descendentes, bem como dos fatores que propiciam a sua formação.
A monoparentalidade pode ocorrer de forma involuntária, com a morte de um dos cônjuges, com o divórcio ou separação, com o abandono, e pode ocorrer também de forma programada, através da adoção ou da utilização de métodos de reprodução humana assistida.
Por causa da grande polêmica em torno da utilização de métodos de reprodução humana assistida por mulheres solteiras, e da conseqüente colisão entre os direitos da mulher, do filho e do anonimato do doador, é que a monoparentalidade programada foi abordada como tema principal dessa monografia, objetivando um estudo mais detalhado dessa contraposição de direitos.
Para que possamos chegar até a viabilização da monoparentalidade programada foi preciso que o legislador constituinte consolidasse o princípio do livre planejamento familiar bem como, a igualdade de condições