Reprodução medicamente assistida

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1174 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de outubro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTÃO
DO SÃO FRANCISCO – FACESF
Curso: Direito – Disciplina: Monografia Jurídica I
8.º Período – Turma “B”

LUCIANNA ELIZA ALVES MENEZES PATRIOTA

FERTILIZAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA:
Avanço da Ciência Médica e Estagnação do Poder Legislativo Brasileiro

Orientador: Prof. Msc. Miguel Ângelo Silva de Melo

Belém de São Francisco/PE
Junho/2011LUCIANNA ELIZA ALVES MENEZES PATRIOTA

FERTILIZAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA:
Avanço da Ciência Médica e Estagnação do Poder Legislativo Brasileiro

Pré-projeto apresentado ao Professor Msc. Miguel Ângelo Silva de Melo, como exigência para avaliação da disciplina de Monografia Jurídica I.

Belém de São Francisco/PE
Junho/2011

Sumário

1. INTRODUÇÃO 4
2. OBJETIVOS 5
2.1 ObjetivoGeral 5
2.2 Objetivos Específicos 5
3. HIPÓTESES 5
4. REFERENCIAL TEÓRICO 6
5. METODOLOGIA 7
6. RESULTADOS ESPERADOS 7
7. REFERÊNCIAS 8
8. CRONOGRAMA 9

1. INTRODUÇÃO

É fato incontestável que as inovações biotecnológicas, sobretudo as técnicas de reprodução humana assistida, impuseram a sociedade uma nova postura reflexiva desses acontecimentos que, inexoravelmente, colocam o homemonovamente no centro das discussões seja no âmbito jurídico, moral, sociológico, antropológico, religioso,entre outros campos do conhecimento científico que se depararam com essas novas possibilidades, antes tidas como improváveis ou, no mínimo, distantes de uma realização concreta.
Contudo, é forçoso reconhecer que cabe a ciência do Direito colocar um ponto final ante as discussões, com vistas asegurança jurídica tão almejada pelo Estado de Direito, entretanto, o que se observa é a ocorrência de um lapso temporal entre as normas jurídicas e o acelerado desenvolvimento das ciências biomédicas.
Nessa pespectiva, vão surgir novos paradigmas socias com novos conceitos em se tratando de família clássica para nova denominação de família afetiva como resultado do avanço de tecnologia no campoda reprodução humana, acarretando insegurança jurídica principalmente no direito sucessório.
No Brasil, não há uma lei específica para tratamentos de reprodução assistida. Então, cada caso precisa ser avaliado separadamente. Já nos Estados Unidos e Inglaterra, é possível realizar esse tratamento, desde que exista um consentimento prévio do doador. Na Bélgica e na Grécia, basta ter o sêmen ou oovário congelado para que a fertilização seja aprovada, enquanto em países europeus como França, Itália e na Escandinávia, o procedimento é proibido. 
Portanto, deve-se construir um raciocínio acerca da necessidade da regulamentação desse tipo de relação jurídicapartindo-se de uma interpretação principiológica, utilizando como subsídio os preceitos constitucionais e princípios gerais de direito.2. OBJETIVOS

2.1 Objetivos gerais

Respaldar o conceito ético jurídico do direito à origem genética por filho gerado via reprodução assistida

2.2 Objetivos específicos

* Apresentar as diversas formas de reprodução humana assistida que podem ser desenvolvidas;
* Identificar legislação específica acerca da técnica reprodutiva;
* Analisar a capacidade sucessória da criançana fertilização homóloga post mortem.

3. HIPÓTESES

a) Na ausência da lei, a doutrina é uma importante fonte do direito e não deverá permitir que a lacuna do Código Civil entre o direito de família e o sucessório, gere um lapso ainda maior entre a Lei Civil e a Constituição, tornando-se óbice ao justo exercício do direito a dignidade da pessoa humana.

b) O princípio da afetividade sefez presente na família constitucional, transparecendo como o valor por excelência que deve imperar nas relações familiares seja em sede de união estável ou do próprio modelo de sociedade conjugal, agora igualitária e democrática. A igualdade constitucional entre os filhos biológicos e adotivos acabou, desse modo, por desmentir a preponderância do vínculo genético sobre o afetivo, provando que...
tracking img