ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.


















ANTÔNIO, ... residente e domiciliado na ... vem, porseu advogado e bastante procurador infra-assinado, regularmente constituído nos termos da procuração anexada, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento nos arts. 147 do Código Penal e 39 do Códigode Processo Penal, oferecer a presente

REPRESENTAÇÃO


em face de ato delituoso exercido por JOSÉ, ..., residente e domiciliado na ..., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:DOS FATOS E DO DIREITO

A presente representação tornou-se indispensável quando Antônio e José, colegas de trabalho de um escritório de contabilidade, já qualificados, foram sujeitos passivo eativo, respectivamente, da conduta descrita no art. 147 do Código Penal.

No dia 27 de novembro de 2012, José dirigiu-se à Antônio e, na presença de várias testemunhas, no ambiente de trabalho destes,disse-lhe que “não hesitaria em tirar-lhe a vida”.

Resta evidente e notório que o representante sofreu ameaça por parte do representado, eis que este não titubeou ao constranger e dissuadir avítima – o representante - ameaçando-lhe de morte.

Diga-se que o episódio deu-se, inclusive, na presença de vários sujeitos, também colegas de trabalho dos envolvidos, os quais serão, oportunamente,arrolados como testemunhas, de modo que a versão dos fatos seja devidamente documentada.

Ora, a conduta praticada pelo representado violou, flagrantemente, a liberdade individual do representante, bemjurídico este tutelado no Código de Penal vigente na legislação pátria.

O representante foi ofendido eis que o representado, manifestamente, praticou a conduta descrita no art. 147 do CódigoPenal, razão pela qual pede vênia para descrevê-la:

Art. 147 do Código Penal
“Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mau injusto e grave:... [continua]

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(2013, 03). Representação criminal de ameaça. TrabalhosFeitos.com. Retirado 03, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Representa%C3%A7%C3%A3o-Criminal-De-Amea%C3%A7a/644561.html

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