REPORTO e DAC

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Faculdade de Tecnologia da Praia Grande
Curso Superior de Tecnologia em Comércio Exterior

Felipe Carvalho Laurindo
Wilson Roberto Floripe

DEPÓSITO ALFANDEGADO E REGIME TRIBUTÁRIO PARA INCENTIVO A MODERNIZAÇÃO A AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA - REPORTO

Praia Grande - SP
Outubro/2014

Felipe Carvalho Laurindo
Wilson Roberto Floripe

Depósito Alfandegado e Regime Tributário para Incentivo a Modernização a Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO

Praia Grande - SP
Outubro/2014

LISTA DE FIGURAS

FIGURA 01 – Logomarca Reporto...........................................................................07
FIGURA 02 – Logomarca Reporto Borda Preta.....................................................07

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 5
2 O QUE É REPORTO 6
3 QUEM PODE SE BENEFICIAR 7
3.1 DAS CONDIÇÕES DO REPORTO 7
3.1.1 HABILITAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E RESTRIÇÕES 7
3.1.2 DAS CONDIÇÕES NA IMPORTAÇÃO 8
3.1.3 NOS VEÍCULOS 8
3.1.4 DAS REPOSIÇÕES 9
3.1.5 DAS SUSPENÇÕES PARA ISENÇÕES 10
3.1.6 DAS TRANSFERÊNCIAS 10
4 PENALIDADES 11
5 DEPÓSTIO ALFANDEGADO CERTIFICADO 12
6 ASPECTOS GERIAS DO DAC 12
6.1 A MERCADORIA 12
6.1.2 VENDIDA SOB CONTRATO DUB 12
6.2 O EXPORTADOR 12
6.3 EXTINÇÃO DO REGIME 13
6.3.1 PERMANÊNCIA NO REGIME 13
7 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA 13
7.1 CERTIFICADO DE ORIGEM 13
7.2 CÓPIA DO CERTIFICADO DE DEPÓSITO ALFANDEGADO 13
7.3 PRODUTOS AGROPECUÁRIOS 14
REFERÊNCIAS 15
ANEXO A - SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO 16
REGIME TRIBUTÁRIO PARA INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA (REPORTO) 16
ANEXO B SOLICITAÇÃO DE COABILITAÇÃO 17
REGIME TRIBUTÁRIO PARA INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA (REPORTO) 17

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa demonstrar o que é o Regime Tributário para Incentivo a modernização e Ampliação da Estrutura Portuária –