replica nunciação de obra nova

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO

Processo n° 000.0000-00.2013.0.00.0000

FULANO DE TAL, que movem em face de ZEZZÉ DE TAL, já qualificados nos autos do processo em epigrafe, vem à presença de V. Exa., apresentar REPLICA .

DA PRELIMINAR REQUERIDA

Requerem os réus a preliminar de impossibilidade jurídica da ação, sob a alegação que os mesmos “fecharam o vão que os autores intitulam de “suposta” janela. Apresentam planta da construção e a respectiva licença e fotografia do fechamento do vão, requerem a extinção do feito sem análise do mérito.

Verifica Exa., que o pedido dos réus não cabe prosperar diante das fotos apresentadas, onde existe abertura de mais de dez centímetros de largura sobre vinte centímetros de cumprimento, para a colocação futura de basculante ou ar condicionado.

Portanto o vão aberto nas fotos de fls., foi reconhecido pelos réus, confirmando que não trata de janela e sim de abertura de ar-condicionado. Não havendo motivos para a ação ser extinta sem julgamento do mérito.

DA ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DA PRIMEIRA AUTORA

Com todo respeito ao ilustre colega, mais o pedido parece inoportuno e juridicamente inviável, porque a ação legitima possuidores para invocar, o cumprimento pelo vizinhos, das normas edilícias. Não merecendo prosperar a alegação dos réus. Pois a autora também possui legitimidade. A autora administra a casa QUE PERTENCIA AO SEU PAI. Portanto, a mesma possui legitimatatio ad causam. A fim de evitar que obra prejudique o referido imóvel.

A doutrina tem reconhecido a legitimidade ativa para tal ação ao proprietário ou possuidor, que possa ser prejudicado pela