Repensando

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o normativoRepensando o normativo
Maíra Fajardo Linhares Pereira1
1. Introdução
O objetivo deste texto é promover um repensar sobre o normativo tendo como
referenciais teóricos a teoria do direito como integridade de Dworkin (2003), algumas
das reflexões de MacCormick (2007) sobre as instituições do Direito e o conceito de
policentricidade de Arnaud (2007).
O texto está dividido em duaspartes. A primeira parte aborda a conceituação de norma
e a diferença entre norma e hábito. Considerando a semelhança existente entre hábito e
norma, ambos são representáveis pela forma condicional – Se A, então B, acreditamos
que a discussão desta diferença pode contribuir para uma melhor compreensão da
norma.
A segunda parte discute quais são as características de uma norma jurídica que asdiferencia dos demais tipos de norma. Esta discussão ganha uma nova perspectiva com
o conceito de policentricidade de Arnaud (2007) inserido no contexto da teoria do
direito como integridade de Dworkin e nos induz, como próximo passo no exercício de
repensar o normativo, a fazer, após a leitura do texto, uma reflexão sobre a relação entre
os âmbitos público e privado.

2. O que é uma norma?Qual seria a diferença entre norma e hábito?
Afinal, o que é uma norma? Sem dúvida, se estivermos inseridos em um contexto
jurídico, como de fato estamos, uma idéia intrínseca a de norma é a idéia de dever. Idéia
esta que em termos lógicos assume a forma de um condicional – Se A então B. No caso
específico este condicional refere-se à ocorrência de uma situação A que exige o
comportamento B deum determinado sujeito S. Destacamos a necessidade da presença
de um sujeito, uma vez que a idéia de dever necessariamente está atrelada à presença de
um ser consciente capaz não somente de agir intencionalmente, mas também de julgar
ou avaliar racionalmente suas decisões. Contudo, devemos lembrar que as formas
condicionais podem servir também para descrever situações nas quais não há umsujeito, como as leis da natureza, por exemplo.
A partir da idéia de norma aqui apresentada podemos fazer algumas observações que
nos levam a mais alguns questionamentos, cujas respostas são necessárias para a
compreensão do que seja uma norma.
(I) A forma condicional da norma reforça a perspectiva do sujeito que deve se submeter
à norma e não a do sujeito responsável por sua criação. Mas seexiste uma norma é
porque alguém a elaborou. Afinal, quem é responsável pela elaboração de uma norma?
Como uma norma poderia ser descrita a partir de sua perspectiva?
(II) Assim como uma forma condicional pode ser usada para descrever outras situações
nas quais não há a participação de um sujeito, a mesma forma condicional codificadora
1

Mestre em Direito Internacional e Integração Econômicapela UERJ; Professora Assistente da
Faculdade de Direito da UFJF.

de uma norma também pode ser usada para descrever outras situações em que há a
presença de um sujeito, como um hábito, por exemplo. Além disso, existem vários
contextos, fora o jurídico, onde podemos identificar diferentes tipos de normas, como o
social, o moral, o religioso, o profissional, por exemplo. Qual é, então, adiferença entre
hábito e norma? Qual é a diferença entre uma norma jurídica e os demais tipos de
normas?
Vamos começar pela última observação. Se um sujeito S diante da situação A sempre se
comporta da forma B, como podemos saber se ele se comporta assim devido a um
hábito ou devido a uma norma? Para auxiliar na compreensão de nossa indagação,
consideramos interessante recorrer ao mesmo exemploutilizado por MacCormick
(2007:61). Imaginemos um observador localizado em um cruzamento pelo qual passam
muitos carros e estão localizados alguns semáforos. Após algum tempo este observador
poderá concluir que está diante de uma situação que pode ser representada por uma
forma condicional – Se A, então B. Se o sinal está vermelho, então os motoristas param
os seus veículos. A questão é...
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