Reorganização societária, fusão cisão e incorporação

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  • Publicado : 8 de dezembro de 2010
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Reorganização Societária
Fusão Cisão e Incorporação

1 - Introdução

Nas últimas décadas, principalmente, tornou-se cada vez mais comum reestruturações societárias, envolvendo os casos de incorporações, fusões e cisões de empresas de diversos portes e dos mais variados segmentos: industriais, comerciais, prestadoras de serviços e do setor financeiro.
Tais operações tratam de modalidades dereorganização de sociedades, previstas em lei, que permitem às empresas, a qualquer tempo, promover as reformulações que lhes forem apropriadas, podendo estas ser de natureza e objetivos distintos. Sendo que as reorganizações societárias mediante os processos de incorporações, fusões ou cisões podem ser processos relativamente simples de ser detectados, definidos e implantados, mas porém envolvemoperações complexas como a identificação de todos os problemas e interesses envolvidos, a negociação entre as partes envolvidas sobre os diversos temas e seus reflexos para encontrar soluções de equilíbrio e a implementação formal e jurídica das soluções encontradas que reflitam nas negociações efetivadas. Vários aspectos devem ser observados quando de uma reestruturação societária, dentre osquais podemos citar:

• Reflexos tributários, observando-se os reflexos não só do ponto de vista da empresa como também dos acionistas.
• Aspectos organizacionais e operacionais.
• E principalmente aspectos financeiros, que envolvam a necessidade de novos recursos dos atuais acionistas, de novos acionistas ou de financiamentos de terceiros.

Um aspecto que deve ser observado, e que se tornouprática corriqueira as participações societárias entre as empresas, mediante a compra e venda de parte ou total do controle acionário. Cresce também em escala assustadora os casos de formação de Joint Ventures entre as empresas, para a exploração em comum de determinadas atividades. Justificam esta tendência, a globalização da economia, a diversificação das atividades e os processos deprivatização.
Mas, sobretudo devemos destacar que os processos de reestruturação societária não ocorrem com freqüência na vida das empresas, mas somente entre longos períodos. Dessa forma, sua estrutura organizacional não está, normalmente, dotada de recursos e experiência interna para desenvolver todas essas etapas, sendo adotada a contratação de recursos externos especializados.

2 - Fatores que envolvema Reestruturação Societária

A Lei 6404/76 prevê em sues artigos 223 a 234, procedimentos complexos para a concretização das operações de incorporação, fusão e cisão, que consistem na realização de diferentes atos, comuns a todas as citadas modalidades de reestruturações societárias. Em suma, tais procedimentos pretendem segregar, em atos específicos, os passos lógicos que a operação requer.Tais passos são: o acordo para a realização, a exposição de motivos ao órgão deliberativo e a deliberação propriamente dita.
A incorporação, fusão e cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais.
Assim, partindo do pressuposto de conjugação dos interesses dassociedades envolvidas, os respectivos administradores assinam um documento ( protocolo ) que, com respectiva gama de motivação ( justificação ), é apresentado à deliberação do órgão competente ( Assembléia Geral Extraordinária, na sociedade por ações ).
Nas operações onde há a criação de sociedade, serão observadas as normas reguladoras da constituição das sociedades do seu tipo. Os sócios ou acionistasdas sociedades incorporadas, fundidas ou cindidas receberão, diretamente da companhia emissora, as ações que lhes couberem.
A partir da vigência da Lei 9457/97, se a incorporação, fusão ou cisão envolverem companhia aberta, as sociedades que a sucederem serão também abertas. Estas devem obter o respectivo registro e, se for o caso, promover a admissão de negociação das novas ações no mercado...
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