remedios constitucionais

SUMÁRIO
1. Remédios constitucionais____________________________4
2. HABEAS CORPUS___________________________________4
2.1. Modalidades ou Espécies de Habeas Corpus___________4
2.2. Procedimentos____________________________________5
3. HABEAS DATA_____________________________________5
3.1. Aplicações_______________________________________5
4. MANDATO DE INJUNÇÃO____________________________6
4.1. Aplicações_______________________________________6
4.2. Procedimentos____________________________________7
5. MANDATO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL_______________7
5.1. Aplicações_______________________________________7
6. MANDATO DE SEGURANÇA COLETIVO________________8
7. AÇÃO POPULAR____________________________________8
7.2 Espécies de ações populares_________________________9
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS_____________________________9

Remédios Constitucionais

1-CONCEITO Remédio é tudo aquilo que combate o mal, a dor ou a doença. No sentido figurado é um recurso ou auxílio. Desta maneira entendemos que remédio constitucional é um auxílio ou recurso da constituição. Sendo assim, iniciaremos nosso estudo sempre com a base constitucional para depois darmos seguimento ao conceito e a definição. Entende-se que remédios constitucionais são meios colocados à disposição dos indivíduos e cidadãos para proteção dos direitos, ou seja, seria um recurso para proteção dos indivíduos.
2-HABEAS CORPOS Em latim significa “Que tenhas o teu corpo”. A expressão completa é “habeas corpus ad subjiciendum”, e é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima. Entende-se que o Habeas Corpus é, inegavelmente, a medida mais destacada para garantir a liberdade pessoal. O habeas corpus foi inicialmente utilizado como remédio constitucional para garantir não só a