Relevância do Planejamento e da Contabilidade para a Gestão Pública

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4 Conclusão 13 REFERÊNCIAS 14
1 INTRODUÇÃO
Produção textual individual do 3° semestre do curso superior de tecnologia em Gestão Pública, composta de uma pesquisa, onde abrange a importância do planejamento e da contabilidade para a gestão pública, aprofundando assim o conhecimento sobre os conteúdos estudados nas disciplinas do semestre, identificando a interdisciplinidade.

2 DESENVOLVIMENTO
Neste primeiro momento estaremos nos familiarizando com o conceito de Orçamento Público.
O orçamento público é uma lei que procede do Poder Executivo, LOA- Lei Orçamentária anual, que tendo por base o plano plurianual, estabelece as políticas públicas para o exercício seguinte, respeitando a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias que é aprovada pelo poder Legislativo. Na Lei Orçamentária é feita a estimativa de receitas e a fixação das despesas.
No Orçamento as despesas fixadas, não podem ter excesso, já as receitas que são previstas poderão ser maiores ou menores que o valor constante no orçamento.
2.1 PANORAMA DA CONTABILIDADE PÚBLICA BASILEIRA
A contabilidade pública se dedica ao estudo do patrimônio dos entes públicos, entendido como aqueles que são regidos pelo direito público interno.
No Brasil a contabilidade pública advém diretamente da legislação. O principal dispositivo legal é a lei 4.320/64, embora na sua maior parte ela traga regulamentação orçamentária e financeira e não patrimonial ou contábil.Está intimamente ligada com a gestão de recursos públicos, que ganhou maior visibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com J Teixeira Machado Jr & Heraldo da Costa Reis ( “A Lei 4.320 comentada 25º edição, IBAM, 1993 pg 150), o conjunto que constitui a contabilidade pública brasileira é composta dos seguintes componentes, previsto na Lei 4320/64: