Relações do Direito do Trabalho com os demais ramos do Direito

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho norteia em apresentar sucinta analogia e ao mesmo tempo a disparidade da violência existente na relação entre o homem e a mulher no que diz respeito aos comportamentos de convívio, pois os dissabores e desacordos muitas vezes esses desentendimentos se torna atos violentos entre gêneros. Procurando amenizar a situação, as partes acreditam no cabimento da legislação, sua melhor interpretação e o rigor para punir aos devidos culpados da agressão.

Esse limiar de pensamento faz-se compreender que desde a criação suprema e por seguinte a invenção das Leis, ocorrida conforme os escritos segundo o Código Hamurábi no século XVIII a.C., é possível identificar que a legislação, desde essa época, tem seu fundamento aparado na igualdade e proteção para todos os seres. Logo é possível acreditar que diante de profundas análises na legislação atual, contando com importante relevância encontre aspectos de inconstitucionalidades.

Vale ressaltar que a violência inserida nos relacionamentos entre o homem e a mulher tem vários significados, ocorrências distintas e vem sendo usada para nomear as muitas formas existentes, como: estupro e tortura que estão associados à violência sexual, psicológica, física, patrimonial e moral. Acredita que os tipos de agressão ocorrem mediante o medo, a desvalorização do ser, intimidação e coação, situações que reforçam a verificação dessa relação assimétrica entre os gêneros.

Diante do exposto para concretizar este trabalho, procurar-se-á avaliar de forma sucinta, fazendo analogia da constitucionalidade existente na lei Maria da Penha, uma vez que a escolha deste tema norteia na tentativa de apontar os conflitos existentes dos gêneros, no comportamento da sociedade e principalmente da relação de desigualdade relacionadas entre o homem e a mulher apontando a desconformidade no contexto da Lei Maria da Penha.

1.1 BREVE HISTÓRICO

Nessa passagem vale apontar que estudos históricos comprovam a