Relação Jurídica

1-
Relação jurídica é o vínculo que o direito reconhece entre pessoas ou grupos, atribuindo-lhes poderes e deveres para a realização de um interesse digno de tutela, interesse que pode ser de natureza econômica ou moral. Segundo Savigny, é uma relação pessoa a pessoa, determinada por uma regra de direito que confere a cada sujeito um domínio onde sua vontade reina independente de qualquer outra vontade.

2-
Savigny descreve a relação jurídica como sendo composta por dois elementos: primeiro, uma determinada matéria, a relação em si, um fato; segundo, a idéia de direito que regula essa relação.

3-
Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito. Assim sendo, pode-se conceituar fato jurídico como sendo todo o acontecimento, natural ou humano, capaz de criar, conservar, modificar, ou extinguir relações ou situações jurídicas.

4-
O direito subjetivo é a situação jurídica, consagrada por uma norma, através da qual o titular tem direito a um determinado ato face ao destinatário, o qual, por sua vez, tem o dever de praticar esse ato. Em geral, o direito subjetivo consagrado por uma norma de direito conduz a uma relação trilateral entre o titular, o destinatário e o objeto do direito. Assim, tem-se que o direito subjetivo ("direito do sujeito", lato sensu) é a vantagem conferida ao sujeito de relação jurídica em decorrência da incidência da norma jurídica ao fato jurídico. Por exemplo, em uma compra, o vendedor tem o direito de receber o pagamento pela produto e o comprador tem o direito de exigir a entrega do mesmo.

5-
O direito potestativo é a prerrogativa jurídica de impor a outrem a sujeição ao seu exercício. Como observa Francisco Amaral, o direito potestativo atua na esfera jurídica de outrem, sem que este tenha algum dever a cumprir.
Não implica num determinado comportamento de outrem, nem é suscetível de violação. É o caso, por exemplo, do direito