RELAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL COM OUTRAS DISCIPLINAS OU CIÊNCIAS

1597 palavras 7 páginas
RELAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
COM OUTRAS DISCIPLINAS OU CIÊNCIAS.

1. RELAÇÃO COM O DIREITO ADMINISTRATIVO:
Classificado no Direito Público Interno, de quem é um de seus ramos, o Direito Administrativo, como bem se depreende da qualificação que lhe é dada, vem estudar a administração pública no seu caráter formal e jurídico, em oposição à ciência da administração, que a encara no seu elemento técnico e material.
Assim, o Direito Administrativo encerra o conjunto de normas, em virtude das quais se estabelecem os princípios e regras necessários ao funcionamento da Administração Pública, não somente no que concerne à sua organização como às relações que se possam manifestar entre os poderes públicos e os elementos componentes da sociedade.
As relações entre o Direito Constitucional e o Direito Administrativo são tão unidas que não raras vezes têm sido estudados e considerados em comum, tendo autores que tratam sobre o assunto até de forma sob a designação de Direito Público.
Quanto a esse relacionamento, diz o professor Paulo Bonavides “Das ciências do Direito Público, aquela que se apresenta mais afim ao Direito Constitucional é indubitavelmente o Direito Administrativo”. Relacionam-se quando discrimina as atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado; quando regula os direitos e deveres dos funcionários públicos, etc., etc.

2. RELAÇÃO COM O DIREITO FINANCEIRO:
Pertence ao ramo do Direito Público Interno. O Direito Financeiro constitui-se da soma de regras, ditadas em interesse coletivo, para que governem as finanças do Estado, impondo os princípios que devem normalizar as atividades financeiras, no sentido de assegurar os recursos de que necessita para a manutenção de seus serviços e cumprimento de suas precípuas finalidades, ao mesmo tempo em que traça as normas por que se deve pautar a aplicação destes recursos.
(•) Tanto o Direito Financeiro como o Direito Tributário estão ligados intimamente ao Direito

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