Relação de trabalho x emprego

RELAÇÃO DE TRABALHO X RELAÇÃO DE EMPREGO
RELAÇÃO DE EMPREGO: Art. 2º E 3º DA CLT
Art. 2º - Considera-se EMPREGADOR a EMPRESA, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica (ALTERIDADE), admite, ASSALARIA (ONEROSIDADE) e DIRIGE A PRESTAÇÃO PESSOAL (PESSOALIDADE) de serviço.
Art. 3º - considera-se EMPREGADO toda PESSOA FÍSICA que prestar serviços de natureza NÃO EVENTUAL a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Parágrafo único – não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
PARA SER UMA RELAÇÃO DE EMPREGO DEVRÃO SER PREENCHIDOS TODOS OS 5 PRESSUPOSTOS FÁTICOS JURÍDICOS.
* PESSOA FÍSICA
* PESSOALIDADE
* NÃO EVENTUALIDADE
DESCONTINUIDADE X CONTINUIDADE LEI 5859/72
TEORIA DO EVENTO
TEORIA DOS FINS DO EMPREENDIMENTO (NECESSIDADES TRANSITÓRIAS)
FIXAÇÃO JURÍDICA
TEORIA DO SERVIÇO PERMANENTE
O OPOSTO É O TRABALHADOR EVENTUAL REGIDO PELO CÓDIGO CIVIL OU CDC
* ONEROSIDADE
SUBJETIVA OU OBJETIVA?
O OPOSTO É TRABALHO VOLUNTÁRIO: LEI 9.608
Art. 1º Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.
Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.
Art. 2º O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício.
Art. 3º O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.
Parágrafo único. As despesas a serem ressarcidas deverão estar