EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ____ DA VARA CRIMINAL DA CIDADE DE __________ - COMARCA DA CAPITAL.

Romulo, (qualificação e endereço completos), por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa – doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer o
RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE
com fulcro no artigo 5º, LXVI, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DOS FATOS
O Requerente encontrava-se no interior de sua residência em Terra Vermelha, Vila Velha, quando ouviu um barulho no quintal. Munido de um revólver (devidamente registrado) abriu a janela de sua casa epercebeu uma pessoa, que não pôde identificar devido à escuridão, caminhava dentro dos limites de sua propriedade. Considerando tratar-se de um ladrão, desferiu três tiros que acabaram atingindo a vitima em região vital, causando a sua morte. Ao sair do interior de sua residência, Rômulo constatou que havia matado um adolescente que lá havia entrado por motivos que fogem ao seu conhecimento. Imediatamente, Rômulo dirigiu-se à Delegacia de Polícia mais próxima onde comunicou o ocorrido. O delegado plantonista, após ouvir os fatos, prendeu-o em flagrante pelo crime de homicídio.

II – DO DIREITO
Trata-se de flagrante ilegal, devendo ser imediatamente relaxado.Com efeito, o nosso ordenamento jurídico não convive com prisões ilegais, estabelecendo o art. 5o, inciso, LXVI, da Constituição Federal que: “A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade competente.” O artigo 302, do Código de Processo Penal, define as situações que ensejam a prisão em flagrante, quais sejam: a) quando o agente é apanhado cometendo a infração penal; b) quando o agente é apanhado tendo acabado de cometê-la; c) quando o agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa,em situação que faça presumir ser autor da infração; d) quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, [continua]

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(2012, 06). Relaxamento prisão em flagrante. TrabalhosFeitos.com. Retirado 06, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Relaxamento-Pris%C3%A3o-Em-Flagrante/287754.html

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CHICAGO

"Relaxamento prisão em flagrante." TrabalhosFeitos.com. 06, 2012. Acessado 06, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Relaxamento-Pris%C3%A3o-Em-Flagrante/287754.html.