Relaxamento de Prisão

1089 palavras 5 páginas
EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA.

Autos nº ...

Pedro Paulo, nacionalidade ..., estado civil..., profissão ..., RG ..., CPF ..., com endereço na Rua..., nº..., CEP nº...., na cidade de Jaraguá do Sul/SC, atualmente recolhido no estabelecimento prisional ..., por intermédio de seu procurador que esta subscreve, com escritório profissional descrito na procuração anexa, vem respeitosamente perante Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com base no art. 310, inciso I, do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos:

DOS FATOS

Consta nos autos do Inquérito Policial que o Requerente e Marconi estavam sendo investigados pela autoridade policial da Comarca de Jaraguá do Sul/SC, em razão da prática do delito de tentativa de furto qualificado pelo concurso de pessoas, ocorrido no dia 25/07/2013, por volta das 22 h.
A vítima, Maria Helena ao registrar a ocorrência policial, narrou ter visto dois indivíduos de estrutura mediana, com cabelos escuros e usando bonés no estacionamento do shopping da cidade, tentando subtrair seu veículo Cosa/GM, de cor verde, placa MFU 6643/SC. Alegou ainda que só não conseguiram finalizar a tarefa criminosa pelo fato de haver policiais militares em patrulhamento na região.
No dia 29/08/2013, o requerente foi convidado para que se fizesse presente naquela delegacia de polícia e assim o fez, imediata e espontaneamente, a fim de se submeter a reconhecimento formal. Na ocasião, negou a autoria do delito, relatando que, no horário do crime, estava em casa, dormindo.
A vítima Maria Helena, e a testemunha Agnes, que, no dia do crime, iria pegar uma carona com a vítima não reconheceram, inicialmente, Pedro Paulo como autor do delito.
Logo após, o Requerente foi posto em uma sala, junto com Marconi, para reconhecimento, havendo insistência, por parte dos policiais, para

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