Relaxamento Da Pris O E Liberdade Provis Ria

RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

Fundamento legal: art. 5º, LXV, CF
Cabimento: sempre que houver ilegalidade da prisão – comum são ausência de flagrante, atipicidade do fato, falta de formalidade, excesso de prazo, etc
Prazo: não há. Desde que seja verificada a ilegalidade, a qualquer momento pode ser relaxada a prisão.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (A) ___________________

NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos (RG e CPF – se tiver), residente e domiciliada na rua ____, vem, por intermédio de seu advogado que abaixo subscreve (procuração anexa - doc. 1), respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, LXV, Constituição Federal e art. 310, I, CPP, requerer RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE pelos fatos e fundamentos abaixo narrados:
1. Da prisão em flagrante

2. Da hipótese de relaxamento da prisão em flagrante

- Reforçar a ilegalidade e seu fundamento (explicar que os fatos corroboram com o direito de se pleitear o relaxamento)

3. Da hipótese subsidiária de liberdade provisória
- Expor a possibilidade de liberdade provisória com ou sem fiança (arts. 310,III,CPP; 319, CPP; art. 322, par. Único, CPP; 325, CPP; 350, CPP – só se for pobre).

4. Do Pedido
Ante o exposto, requer-se:
a) O relaxamento da prisão em flagrante com a expedição do competente alvará de soltura.
b) A concessão da liberdade provisória, caso não seja o entendimento de Vossa Excelência pelo relaxamento da prisão em flagrante, aplicando-se a medida cautelar ..... prevista no art. 319, ..., CPP.

Nesses termos, pede deferimento.
Local e data.
Advogado
OAB/___ nro.____