Relatório

Políticas de Educação Ambiental no Brasil
A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e seu decreto de regulamentação têm contribuído para acelerar o processo de institucionalização da Educação Ambiental (EA) no Brasil, cujo marco inicial para o ensino foi a Lei nº 6.938/81, a qual determinou a inclusão da EA em todos os níveis de ensino.
Em abril de 2004, ocorreu em Goiânia uma reunião de técnicos e gestores representantes de secretárias de meio ambiente e de educação. O “Compromisso de Goiânia”, como ficou conhecido o documento do encontro, afirmava um pacto dos representantes estaduais e municipais participantes junto ao Órgão Gestor (OG) da PNEA, com o objetivo de ser realizado um trabalho conjunto capaz de instalar a EA em todo o território nacional.
Uma das iniciativas mais satisfatórias oriundas do encontro é o programa Municípios Educadores Sustentáveis (MES), que visa promover ações integradas que potencializam a educação ambiental na gestão municipal e no território, bem como promover campanhas educacionais e socioambientais, objetivando transformar espaços coletivos dos municípios em espaços para educação ambiental, fazendo com que haja a construção da cidadania ambiental e participação na gestão pública.
Ao participar do programa o município se compromete também a construir participativamente a Agenda 21 local e a elaborar projetos de captação de recursos.
Esse programa é de grande eficácia, pois permite que pessoas de diferentes faixas etárias e de diferentes classes sociais tenham acesso a informação, podendo assim conhecer e aprender sobre a EA, e sucessivamente passar esse conhecimento para outras pessoas.
Além dessa vantagem, também podemos citar o papel fundamental do governo local, que usa de suas ferramentas para “dialogar” com a sua população e assim os incentivares a serem educadores ambientais, formando assim uma cadeia, um novo educador ambiental que terá o compromisso de formar outros educadores e assim por diante.
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