Relatório

8828 palavras 36 páginas
Noções Gerais de Direito
Módulo I

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Sumário
Introdução..................................................................................................................... 3
Unidade 1 – Introdução................................................................................................. 5
1.1 – Definição de Direito ......................................................................................... 6
1.2 – Lei e Norma ................................................................................................... 10
1.3 – Fontes do Direito............................................................................................ 11
Unidade 2 – Direito Constitucional ............................................................................. 18
2.1 – Introdução ...................................................................................................... 18
2.2 – Conceito......................................................................................................... 21
2.3 – Ordenamento jurídico ..................................................................................... 22
2.4 – Classificação das Constituições ...................................................................... 24
2.5 – As Constituições Brasileiras ........................................................................... 26
2.6 – A Constituição de 1988 .................................................................................. 29
Conclusão do Módulo I............................................................................................... 41

Introdução

Olá, aluno(a)!
O presente trabalho tem como

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