Relatório

RELATÓRIO
1º CURSO DE FORMAÇÃO DE FORMADORES
Período: 16 a 26 de outubro de 2008
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE

CIBELLE MENDES BELTRAME*

PALAVRAS-CHAVE: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Consumidor.

RESUMO

O presente tem como finalidade apresentar pela referente, os pontos de destaque observados no curso de Formação de Formadores, ministrado pela Escola Paulista de Magistratura em convênio com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

I- JUSTIFICATIVA

O presente curso cumpre a exigência constitucional, constante do artigo 93, inciso VI, alterado pela Emenda Constitucional de número 45/2004, que traz o seguinte mandamento: “Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: IV - previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados;” Além da exigência constitucional, tem por escopo auxiliar, amparar, atualizar, interagir e trocar experiências com os juízes substitutos.
II- OBJETIVOS

O curso teve como objetivo geral, a troca de experiências sobre práticas adotadas pelos colegas ministrantes, bem como as novas alterações legislativas e a realização de experiências concretas sobre os temas.

III- OS TEMAS APRESENTADOS

Os temas apresentados foram os mais variados, englobando àqueles que mais estão presentes no cotidiano dos magistrados e com maior incidência na prática judiciária. Dentre eles: 1. Jurisdição, Jurisdição Penal e Meio Ambiente; 2. Filosofia: Liberdade, Igualdade, Cidadania e Judicidade. 3. Justiça como eqüidade de